Portaria SETEC nº 168

Portaria SETEC nº 168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

D.O.U 02/03/2020 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior- Ipes

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

Prezado associado, caso necessite de esclarecimentos sobre a norma em questão, envie suas dúvidas para relacionamento@abmes.org.br. A consultoria jurídica da ABMES está à disposição para atendê-lo.

Legislação

PORTARIA SETEC Nº 239, DE 26 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

PORTARIA SETEC Nº 62 , DE 24 DE JANEIRO DE 2020

Dispõe sobre os procedimentos associados à oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - IPES de que trata a Portaria MEC nº 1.718, de 2019.

PORTARIA MEC Nº 1.717, DE 08 DE OUTUBRO DE 2019

Dispõe sobre a autorização para a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec emitir os códigos autenticadores dos diplomas dos concluintes de cursos técnicos de nível médio ofertados por Instituições Privadas de Ensino Superior - Ipes com base na Portaria nº 401, de 10 de maio de 2016.