Resolução FNDE nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

D.O.U 30/12/2020 | Categoria: Resolução | Subcategoria: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

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EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

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EDITAL INEP Nº 28, DE 01 DE JUNHO DE 2021

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EDITAL INEP Nº 29, DE 01 DE JUNHO DE 2021

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PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


EDITAL INEP Nº 19, DE 30 DE ABRIL DE 2021

Torna público os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

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RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

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PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 09 DE MARÇO DE 2007

Proibe a cobrança do valor correspondente à matrícula, pelas Instituições de Ensino Superior, nos casos de transferência de alunos.
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Comissão da Câmara aprova inclusão de cursos à distância no Fies

A proposta aprovada tem mudanças pontuais que adequam o texto às mudanças na Lei do Fies, aprovadas também em 2017

Falta de emprego e salário baixo levam recém-formados que usaram Fies à inadimplência

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Programa oferece nesta edição 69 mil vagas

Começaram hoje as inscrições do Fies, para o segundo semestre

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Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

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Otimismo à vista, mas muito bem parcelado

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Ministro da Educação anuncia Enem 2021 em 21 e 28 de novembro

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Como criar um bom conteúdo para o Ensino Superior a Distância

Já parou para pensar quantos setores foram impactados pela pandemia do Coronavírus? Pensando rápido, podemos mencionar a forma de trabalhar, de consumir serviços, de aproveitar o tempo livre e sem esquecer da forma de aprender

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Edital do Enem em elaboração prevê prova em novembro deste ano e proibição de 'treineiros'

Objetivo do veto é reduzir custos e aglomerações; calendário ainda não está definido, e responsável pelo Enem pediu demissão nesta quarta

Frente Parlamentar Mista cobra do MEC isenção de Enem para estudantes que não fizeram último exame

A taxa da prova só é concedida aos faltantes mediante justificativa, porém entre as opções não consta nada associado a pandemia. Prova foi realizada em janeiro, durante alta no número de casos de COVID-19

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MEC diz não ter dinheiro para pagar Enem e bolsas de 92 mil pesquisadores

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Maria Helena Guimarães de Castro havia confirmado ao G1 que presidente da autarquia mencionou a realização da prova somente em janeiro de 2022. Inep nega que essa informação tenha sido passada durante reunião

Presidente do Inep confirma que Enem não será aplicado em 2021

Danilo Dupas informou na manhã de quinta-feira que não haverá orçamento para a realização do Enem deste ano

Senado aprova projeto que suspende pagamento do Fies em 2021

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Medida também foi tomada em 2020 em razão da pandemia

MEC divulga calendário de inscrições do Sisu, ProUni e Fies

Programas aumentam chances de ingresso no ensino superior

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Documentos para o Fies não precisam ser apresentados de forma física

Portaria do MEC foi publicada no Diário Oficial da União

MEC aprimora os procedimentos para contratação do Fies

Portaria publicada hoje permite a entrega no banco de documentos digitalizados

Deputados pedem que MEC explique notas máximas diferentes no Enem impresso e no digital

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Após prorrogação, convocações da lista de espera terminam hoje

Candidatos que forem convocados têm cinco dias para apresentar documentações exigidas

Projeto suspende pagamento de parcelas do FIES por mais 180 dias

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Segundo o Inep, as redações podem passar por até quatro correções

Alunos suspeitam de erro em nota do Enem e cobram revisão

Número de reclamações levou diretoria do Inep a pedir varredura na pontuação de todos os candidatos

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Desempenho nas provas possibilita o acesso à educação superior em instituições públicas e privadas. Participação também é critério para financiamento estudantil

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Inscrições para o Fies 2021 do primeiro semestre terminam nesta sexta

Como as notas do Enem 2020 serão divulgadas em março, não será possível usar o desempenho desta edição para concorrer ao financiamento estudantil neste primeiro semestre

Últimos dias para solicitar renegociação de débitos do Fies

Prazo que terminaria em dezembro de 2020 foi prorrogado até 31 de janeiro

Fies do 2º semestre aceitará notas do Enem 2020 e mudará regra para vagas remanescentes, diz MEC

Na edição do 1º semestre, cujas inscrições estão abertas, só serão aceitas notas do Enem de 2010 a 2019. Programa financia mensalidades de instituições de ensino superior privadas

Começam hoje as inscrições para o Fies 2021

Resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro

Universitários de instituições privadas podem pedir financiamento dos estudos a partir de segunda-feira

Crédito do Programa de Financiamento Estudantil (P-fies) beneficia estudantes de nível superior regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos

Autor da proposta calcula que 170 mil vagas a mais no Fies custariam R$ 2 bilhões

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Fies 2021 abrirá 93 mil vagas para financiamento do ensino superior

Inscrições para o primeiro semestre vão de 26 a 29 de janeiro; MEC ainda não informou quantas vagas estarão disponíveis nesta etapa.

Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro

Prazo anterior terminava em 31 de dezembro. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas

Diplomas de 1,6 milhão de estudantes ameaçados pela Reforma Tributária

Com 75% das matrículas no país, instituições particulares de educação superior alertam que mudança de regras tributárias pode sepultar ProUni

Sem Fies, mais de 50% dos alunos com crédito estaria fora da faculdade

Levantamento da fintech Pravaler mostra que os estudantes das faculdades privadas apostam no financiamento educacional para terem acesso ao Ensino Superior.

Coluna

Educação Superior Comentada |Avaliações e exames no contexto da situação de pandemia

O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a questão das avaliações e exames durante a pandemia da Covid-19 sob o prisma do Parecer CNE/CP nº 9/2020. Segundo o especialista, o texto repete integralmente as conclusões do texto do parecer original (Parecer CNE/CP nº 5/2020), reiterando que o Enem é de competência e atribuição exclusiva do Inep.

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