Portaria MEC nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

D.O.U 25/01/2021 | Categoria: Portaria do MEC | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

PORTARIA FNDE Nº 386, DE 19 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 39, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada - Sisu referente à segunda edição de 2021.


EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Alteração do Edital nº 32, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2021. 


PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 09 DE MARÇO DE 2007

Proibe a cobrança do valor correspondente à matrícula, pelas Instituições de Ensino Superior, nos casos de transferência de alunos.
DOU Nº 48, 12/3/2007, SEÇÃO 1, P. 11


Notícias

Comissão da Câmara aprova inclusão de cursos à distância no Fies

A proposta aprovada tem mudanças pontuais que adequam o texto às mudanças na Lei do Fies, aprovadas também em 2017

Falta de emprego e salário baixo levam recém-formados que usaram Fies à inadimplência

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Fies 2021: prazo de convocação da lista de espera para o segundo semestre termina nesta sexta

Candidatos devem acompanhar convocações pelo site do programa e completar as informações solicitadas em até três dias úteis

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

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Resultados do Fies do segundo semestre de 2021 devem ser divulgados nesta terça

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Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

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O Fies financia o curso superior de estudantes em faculdades particulares; a dívida é paga depois da conclusão do curso Fonte: Agência Câmara de Notícias

Otimismo à vista, mas muito bem parcelado

Em artigo, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a nova proposta de refinanciamento do Fies

Governo sinaliza renegociação das dívidas com o FIES para devedores

Caso você perca uma destas datas, não poderá se inscrever no programa de financiamento estudantil. Claro que existem regras e exceções para estes casos, mas, a maioria delas precisam de laudos médicos e até mesmo batalhas na justiça

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Ministro da Economia, que participou de audiência na Comissão de Educação da Câmara, disse ainda que será liberado até R$ 1 bi do orçamento do Ministério da Educação

Orçamento do MEC terá desbloqueio de R$ 1 bi, diz Guedes

Pasta teve R$ 2,7 bilhões em recursos bloqueados em abril

Senado aprova projeto que suspende pagamento do Fies em 2021

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MEC divulga calendário de inscrições do Sisu, ProUni e Fies

Programas aumentam chances de ingresso no ensino superior

Prazo de renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de junho

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A iminência da conclusão do curso superior pode justificar a prorrogação do prazo de financiamento estudantil

MEC amplia para 14 de abril prazo para convocação de espera do Fies

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Candidatos devem acompanhar possível pré-seleção pelo site do financiamento

Fraudes no Fies são investigadas, diz Ministério da Educação

Programa financia mensalidades em universidades privadas. Controladoria-Geral da União, responsável por esclarecer caso, afirmou que o processo está sob sigilo.

Fies preenche 53% das vagas em 2020

Índice é o mais baixo desde o Novo Fies, que entrou em vigor em 2018

Resultado do Fies é divulgado após atraso do MEC

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Resultado da pré-seleção para o Fies será publicado nesta terça-feira

Candidatos não selecionados integrarão lista de espera

Inscrições para o Fies 2021 do primeiro semestre terminam nesta sexta

Como as notas do Enem 2020 serão divulgadas em março, não será possível usar o desempenho desta edição para concorrer ao financiamento estudantil neste primeiro semestre

Últimos dias para solicitar renegociação de débitos do Fies

Prazo que terminaria em dezembro de 2020 foi prorrogado até 31 de janeiro

Fies do 2º semestre aceitará notas do Enem 2020 e mudará regra para vagas remanescentes, diz MEC

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Crédito do Programa de Financiamento Estudantil (P-fies) beneficia estudantes de nível superior regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos

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Fies 2021 abrirá 93 mil vagas para financiamento do ensino superior

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Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro

Prazo anterior terminava em 31 de dezembro. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas

Sem Fies, mais de 50% dos alunos com crédito estaria fora da faculdade

Levantamento da fintech Pravaler mostra que os estudantes das faculdades privadas apostam no financiamento educacional para terem acesso ao Ensino Superior.

MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies até 30 de novembro

A portaria também prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referentes ao 1º e 2º semestres de 2015

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