Instrução Normativa SESu nº 5

Instrução Normativa SESu nº 5, DE 14 DE OUTUBRO DE 2022

D.O.U 17/10/2022 | Categoria: Instrução Normativa | Subcategoria: Gabinete do Ministro

Aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESU nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.

Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.

Alterada por:

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