Resolução CNE/CES nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

D.O.U 04/03/2002 | Categoria: Resoluções | Subcategoria: Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Superior

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia.

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Revoga: Não revoga nenhuma Legislação.
Revogada por: Não é revogada por nenhuma Legislação.

Altera: Não altera nenhuma Legislação.
Alterada por: Não é alterada por nenhuma Legislação.

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Legislação

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


RESOLUÇÃO CFO Nº 197, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.


Coluna

Educação Superior Comentada |A Resolução do CFO que proíbe o registro de egressos de cursos EAD

No fim de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução n°197/2019 proibindo a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica em detalhes na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê do descabimento da resolução