Decreto nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

D.O.U 26/05/2017 | Categoria: Decreto | Subcategoria: Atos do Poder Executivo

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

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ABMES defende EAD na área da saúde em audiência pública na Câmara dos Deputados

A ABMES participou, nesta terça-feira (12), de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados que debateu o PL 5414/16, que proíbe educação a distância para cursos da área de saúde.

Legislação

DECRETO Nº 6.303, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007

Altera dispositivos dos Decretos n.ºs 5.622, de 19 de dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.
(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4/5.)


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 08 DE JUNHO DE 2007

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização
DOU Nº 109, 8/6/2007, SEÇÃO 1, P. 9


LEI Nº 11.273, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2006

Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
DOU n.º 27, Seção 1, 7/2/2006, p. 1


LEI Nº 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004


LEI Nº 10.870, DE 19 DE MAIO DE 2004

Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2002

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia.


LEI Nº 9.131, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Altera dispositivos da lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, e dá outras providências


LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 08 DE SETEMBRO DE 2011

Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.


PORTARIA NORMATIVA Nº 21, DE 13 DE OUTUBRO DE 2011

Fixa critérios para a revalidação de diplomas concedidos por instituições estrangeiros, nos casos específicos de cursos oferecidos na modalidade de educação a distância (EAD).


PORTARIA INEP Nº 224, DE 28 DE JUNHO DE 2012

Designar os seguintes docentes para composição da Comissão de Revisão dos Instrumentos de Avaliação Institucional, presencial e EAD, e de Pólo de apoio presencial na Modalidade a Distância, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação de Educação Superior - SINAES:


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

Dispõe sobre os procedimentos do fluxo dos processos de regulação de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos na modalidade EAD.


DECRETO Nº 8.142, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino, e dá outras providências.


LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.


RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 1, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016

Define Diretrizes Operacionais Nacionais para o credenciamento institucional e a oferta de cursos e programas de Ensino Médio, de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Educação de Jovens e Adultos, nas etapas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, na modalidade Educação a Distância, em regime de colaboração entre os sistemas de ensino.


DECRETO Nº 8.754, DE 10 DE MAIO DE 2016

Altera o Decreto nº  5.773, de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.


REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017. 


REPUBLICADA PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017

Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013

Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências. 
 


DECRETO Nº 9.235, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 22, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, integrantes do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.


LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 


DECRETO Nº 5.622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.


DECRETO Nº 6.861, DE 27 DE MAIO DE 2009

Dispõe sobre a Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais, e dá outras providências.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


RESOLUÇÃO MS/CNS Nº 569, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os cursos da modalidade educação a distância na área da saúde.


PORTARIA MEC Nº 268, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Cria o Comitê Nacional de Implementação da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Educação.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 8, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Estabelece normas e procedimentos para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa aos professores participantes da formação continuada no âmbito do Programa de Inovação Educação Conectada.


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 315, DE 04 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior integrantes do sistema federal de ensino e de cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

 


DESPACHO S/N, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Homologa o Parecer CNE/CES nº 146/2018 que estabeleceu diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, reexaminando o Parecer CNE/CES nº 245/2016.


PARECER CNE/CES Nº 146, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Reexame do Parecer CNE/CES nº 245/2016, que trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.


PARECER CNE/CES Nº 245, DE 04 DE MAIO DE 2016

Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização (DNs Especialização)


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 06 DE ABRIL DE 2018

Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 370, DE 20 DE ABRIL DE 2018

Fica homologado o Parecer nº 128/2018, da Câmara de Educação Superior - CES do Conselho Nacional de Educação - CNE, referente aos processos e-MEC relacionados no Anexo desta Portaria.


PARECER CES-CNE Nº 128, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Consulta sobre credenciamento em caráter provisório para oferta de cursos superiores na modalidade a distância.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 3, DE 12 DE JULHO DE 2018

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Ciências Aeronáuticas, bacharelado, e dá outras providências.


PORTARIA NORMATIVA Nº 742, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Portaria Normativa nº 23, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os fluxos dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.


RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.


PORTARIA MEC Nº 1.428, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior - IES, de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presencial.


RESOLUÇÃO CFO Nº 197, DE 29 DE JANEIRO DE 2019

Proíbe a inscrição e o registro de alunos egressos de cursos de odontologia, integralmente realizados na modalidade de ensino à distância - EAD, e adota outras providências.


Notícias

Mitos e realidades da EAD será tema de palestra no CNE

Presidente da Abed apresentará os desafios, conquistas e a importância da educação a distância

Saiba quais são os cursos de Educação a Distância com mais chances de emprego

Hoje em Dia: Em levantamento realizado pela ABMES, abona a tendência do ensino a distância

Educação a distância cresce e novas modalidades são oferecidas no estado

Diário de Pernambuco: Em levantamento realizado pela ABMES mostrou ainda que, se informados de que os cursos a distância podem ter etapas presenciais, a aceitação aumenta para 93% dos estudantes pesquisados

Veterinários formados a distância vão poder exercer a profissão

Canal Rural: Em entrevista, o assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, comenta sobre as novas regras do Fies, que dificultam o acesso ao programa

Veterinários formados a distância não terão registro profissional

Agência Brasil: Em entrevista, o consultor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, fala sobre os cursos a distância

Mestrado e doutorado a distância

Programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade EAD são regulamentados no País

Estado ganha mais polos de educação a distância

Gazeta Online: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, explica que o aumento expressivo do ensino a distância é uma tendência mundial

Diploma sem sair de casa

Com custo menor que o de uma faculdade convencional, flexibilidade de horário e a possibilidade de acompanhar as aulas pela internet de qualquer lugar, os cursos de graduação a distância têm procura recorde

Graduação a distância permite que profissionais conciliem estudos e trabalho

Saiba como adultos vêm dando um drible na falta de tempo na luta pelo diploma

Polos de ensino superior a distância crescem 133% em um ano

Oferta explode após decreto reduzir as exigências para faculdades online

EAD: 1,5 milhão estuda a distância no Brasil

Mais baratos e flexíveis, cursos online ganharam força; conheça boas faculdades, histórias de quem fez e como o mercado vê esse tipo de diploma

Um ano após MEC mudar regra, polos de ensino a distância aumentam 133%

Estadão: segundo especialistas, crescimento no número de cursos facilita acesso ao ensino superior, mas há a preocupação com queda na qualidade e também com falta de fiscalização

Educação a distância cresce mais que presencial, mas não é a opção preferida

Rede Piauí de Notícias: 44% dos entrevistados optariam pela modalidade do ensino a distância, já 56% disseram preferir o ensino presencial

Cursos a distância crescem 127% em um ano

Jornal da Band: o vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, fala sobre o resultado da pesquisa "Um ano do Decreto EAD - O impacto da educação a distância na expansão do ensino superior brasileiro"

EAD passará o ensino presencial em 5 anos

DCI: Previsão é que em 2023, 2,2 milhões de matrículas sejam para aulas à distância, somando 51% do total de alunos

Faculdades do futuro: em 5 anos, modalidade de estudo online deve superar educação presencial no Brasil

Pesquisa também revela que "presencialidade" das aulas práticas praticamente extingue a resistência à EAD

Ensino a distância cresce mais que presencial, mas gera desconfiança

Rondôniaovivo: A pesar de crescer em ritmo mais acelerado que o ensino presencial, a educação a distância (EaD) não é a primeira opção para a maioria das pessoas que buscam uma graduação

Educação a distância cresce mais que presencial, mas não é 1ª opção

Administradores: A pesquisa inédita Um ano do Decreto EAD - O impacto da educação a distância foi feita pela ABMES em conjunto com a empresa de pesquisas educacionais Educa Insights

Ensino a distância cresce mais que presencial, mas gera desconfiança

TNH1: Dos entrevistados, 27% disseram que escolheriam preferencialmente um curso EaD e 17% disseram que preferem ambos, EaD e presencial

Ensino à Distância deve superar o presencial em cinco anos

Rádio EBC: De acordo com Celso Niskier, vice-presidente da associação, os estudantes querem essa flexibilidade, seja no curso presencial ou à distância

Ensino a distância cresce mais que presencial, aponta ABMES

Jornal Cruzeiro do Sul: A pesquisa inédita Um ano do Decreto EAD - O impacto da educação a distância foi feita pela ABMES em conjunto com a empresa de pesquisas educacionais Educa Insights

Ensino a distância cresce mais que presencial, mas gera desconfiança

Terra: Segundo Niskier, a educação vem se transformando como um todo e não é possível fugir das ferramentas digitais nem mesmo no ensino presencial

Ensino a distância cresce mais que presencial, mas gera desconfiança

IstoÉ: Ao todo, foram entrevistados 1.012 homens e mulheres de 18 a 50 anos, sendo 256 alunos e 756 potenciais candidatos a educação superior em março deste ano

Educação a distância cresce mais que presencial, mas não é 1ª opção

Cenário MT: Dos entrevistados, 27% disseram que escolheriam preferencialmente um curso EaD e 17% disseram que preferem ambos, EaD e presencial

Ensino a distância não é a primeira opção no Brasil

Convergência Digital: O estudo projeta que, se mantido o crescimento da EaD atual, em 2023, mais estudantes ingressarão na modalidade a distância que no presencial

Em 2023, instituições privadas terão mais alunos à distância

Gazeta Online: Pesquisa mostra que modalidade concentrará 51% das novas matrículas na rede particular

Em 2023, instituições privadas terão mais alunos no ensino à distância que no presencial

O Globo: Pesquisa mostra que modalidade concentrará 51% das novas matrículas na rede particular

Educação a distância cresce mais que presencial, mas não é 1ª opção

Agência Brasil: Pesquisa divulgada nesta terça-feira (22/5) pela ABMES mostra que 44% dos entrevistados optariam pela modalidade EAD, enquanto 56% dizem que preferem o ensino presencial

Faculdades do futuro: em 5 anos, modalidade de estudo online deve superar educação presencial no Brasil

Pesquisa também revela que “presencialidade” das aulas práticas praticamente extingue a resistência à EAD

XI CBESP contará com atendimentos do Projeto Seres em Ação

O serviço será oferecido na sexta-feira, 8 de junho, mediante agendamento prévio. Quatro mesas estarão à disposição dos inscritos: sistema e-MEC; atos institucionais presenciais; atos de cursos presenciais; e atos institucionais e de cursos EAD. Vagas limitadas

Sancionado projeto que prevê direito à educação ao longo da vida

O objetivo é obrigar as escolas a buscarem maneiras de inserir pessoas que não conseguem frequentar o ensino regular em seus modelos de ensino

Preconceito cai e capacitação online avança

Falta de tempo e comodidade são alguns dos fatores pelos quais profissionais de carreira ou autônomos optam por estudar em casa

Polos de EAD quase dobram após nova regra do MEC

No 2º semestre de 2017, total de cadastrados subiu 85%, saltando de 7,1 mil para 13,2 mil. Alunos de fora dos grandes centros foram beneficiados

Imagem do ensino a distância melhora

O tempo cada vez mais escasso e a sofisticação das escolas ajudam a moldar uma nova imagem para o ensino on-line

XI CBESP trará novidades com workshops sobre avaliação e regulação

Evento será realizado de 7 a 9 de junho de 2018 e primeiros inscritos participam gratuitamente das oficinas práticas

MEC libera polos de educação a distância

Valor Econômico: Segundo Sólon Caldas não haverá uma abertura desenfreada de polos. As instituições vão analisar a viabilidade e demanda devido ao cenário econômico atual

MEC anuncia novo marco regulatório para EAD e setor recebe bem as mudanças

Reuters: Enxergamos a medida como um grande avanço realizado pelo MEC, levando em consideração a qualidade da instituição, opina Janguiê Diniz

Faculdades poderão oferecer somente cursos a distância, diz MEC

Instituições poderão oferecer exclusivamente cursos EAD, na graduação e na pós-graduação lato sensu (com caráter de especialização) ou atuar também na modalidade presencial

Entidades Representativas do Ensino Superior Particular aprovam novo marco regulatório da EAD

Decreto nº 9.057, regulamentado pela Portaria Normativa nº 11 publicada hoje pelo MEC, propõe novas regras que irão agilizar a oferta de educação a distância (EAD) e proporcionar mais acesso ao ensino superior

Educação inclusiva: Pessoas com deficiência

Agência Radioweb: Segundo o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, as IES particulares estão conscientes das leis e da importância de inclusão de pessoas com deficiência nos cursos superiores

Governo federal flexibiliza regras e amplia ensino a distância na Educação Básica

Zero hora: Situação será autorizada em casos especiais. Antes, modalidade era restrita ao Ensino Superior

MEC flexibiliza regras para educação à distância no ensino superior

Folha de S.Paulo: Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES, considerou a decisão uma "modernização" do setor educacional. "Confere mais autonomia para as instituições, desde que olhando a qualidade", diz

Educação superior a distância cresce em ritmo acelerado

Agência Brasil: O ensino a distância foi amplamente discutido no 10º Congresso Brasileiro de Educação Superior Particular (CBESP)

Decreto define critérios para que escolas tenham ensino a distância

Agência Brasil: Para diretor presidente da ABMES, Janguiê Diniz, as medidas são positivas

Atualizada legislação que regulamenta Educação a Distância no país

A partir de agora, as Instituições de Ensino Superior (IES) podem ampliar a oferta de cursos superiores de graduação e pós-graduação a distância

Lei sancionada institui cotas para pessoas com deficiência em universidades federais

A Lei 13.409/2016 foi sancionada nessa quarta-feira (28) pela presidência da República e publicada na quinta-feira (29) no Diário Oficial da União

Coluna

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para oferta de educação a distância

Ano 5 - Nº 17 - 14 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, trata do Decreto nº 9.057 que regulamenta a educação a distância no Brasil. Com a nova legislação, instituições podem obter credenciamento exclusivamente para oferta de educação a distância, sem a obrigação da oferta na modalidade presencial

Educação Superior Comentada |A Portaria Normativa n° 11/2017 e as normas para oferta de educação a distância

Ano 5 - Nº 21 - 12 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a nova regulamentação da educação a distância no Brasil. Para o especialista, o Decreto n° 9.057/2017 e a Portaria Normativa n° 11/2017 trouxeram uma nova era para essa modalidade de ensino, na qual as instituições gozam de mais autonomia, inclusive para abertura dos polos de EAD

Educação Superior Comentada | As principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, apresenta e comenta as principais novidades regulatórias trazidas pelo Decreto n° 9.235/2017, de 15 de dezembro de 2017, que regulamenta a educação superior no Brasil. Para o especialista, a medida trouxe significativa modernização com a flexibilização de procedimentos regulatórios e atribuição progressiva de prerrogativas de autonomia universitária às instituições que demonstrem elevada qualidade nos procedimentos avaliativos

Educação Superior Comentada | O projeto de lei que pretende vedar a concessão de tutela antecipada judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o Projeto de Lei nº 195/2017, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a vedação de concessão de tutela antecipada em sede de processo judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Educação Superior Comentada | A figura dos "cursos híbridos"

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta sobre o crescimento dos chamados "cursos híbridos". Segundo o especialista, embora o marco regulatório para a educação superior não contemple a figura do “curso híbrido”, prevendo, exclusivamente, as modalidades de educação presencial ou a distância, a utilização dessa expressão, conquanto inadequada, por capaz de facilmente induzir a erro os consumidores, não configura ilegalidade

Educação Superior Comentada | A necessidade da efetivação das ações de supervisão e monitoramento

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as atividades de supervisão e monitoramento no âmbito do novo marco regulatório para a educação superior. Ele afirma que é preciso que o Ministério da Educação permaneça vigilante e sistemático em ambas as atividades e acrescenta que é necessário que todos amadureçam e percebam a nova realidade do mercado. "Mais do que isso, todos somos responsáveis pela prestação adequada de um serviço tão importante como a educação", diz

Educação Superior Comentada |A Resolução do CFO que proíbe o registro de egressos de cursos EAD

No fim de janeiro de 2019, o Conselho Federal de Odontologia publicou a Resolução n°197/2019 proibindo a inscrição e o registro profissional de egressos de cursos ofertados exclusivamente na modalidade EAD. O consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, explica em detalhes na edição desta semana da Coluna Educação Superior Comentada o porquê do descabimento da resolução

Educação Superior Comentada| Inviabilidade da oferta de cursos de graduação integralmente a distância

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes faz uma análise histórica sobre a regulação da educação a distância com o objetivo de explicar a evolução das normas aplicadas à modalidade. Segundo o especialista, “não será mais viável a obtenção de autorização de funcionamento de cursos de graduação a distância sem previsão de atividades presenciais obrigatórias”

Educação Superior Comentada | Carga horária para a extensão na EAD e o percentual de atividades presenciais

Na edição desta semana, Gustavo Fagundes responde algumas dúvidas de leitores da Coluna Educação Superior Comentada sobre a inclusão ou não da carga horária destinada à extensão dentro do limite de 30% de carga horária para atividades presenciais nos cursos a distância. O especialista esclarece a questão por meio de uma interpretação sistêmica, compreendendo o contexto regulatório vigente, sobretudo do artigo 100 da Portaria Normativa n° 23/2017

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Editora

Educação Superior: tecnologia, inovação e criatividade

Reúne artigos de autoria de Gabriel Mario Rodrigues, enquanto presidente da ABMES, publicados no Blog da ABMES no período compreendido entre 4 de outubro de 2009 e 1º de dezembro de 2015.