Estabelece o Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2024.

Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e publicação de atos no Diário Oficial da União, e dá outras providências.

Disciplina os procedimentos para a solicitação de audiência à Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação.

Homologa o Parecer CNE/CP nº 57/2023, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que analisou proposta de alteração do art. 27 da Resolução CNE/CP nº 2, de 20 de dezembro de 2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. 

Divulga os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Dispensas e designações de membros da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação – CTAA.