Institui, no âmbito da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - Seres, o Colegiado de Direção e Assessoramento - CDA, de caráter permanente, com a finalidade de análise de processos regulatórios com parecer do Conselho Nacional de Educação - CNE, com vistas a opinar acerca da deliberação do CNE, a fim de subsidiar a tomada de decisão.

Dispõe sobre a Acreditação CFA e dá outras providências.

Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.

Autoridades admitidas no Quadro Efetivo da Ordem Nacional do Mérito Educativo.

Aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (Setec/MEC) - Brasília/DF Assunto: Proposta de versão atualizada do Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST) 2022.

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão, à renovação da adesão e à emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao primeiro semestre de 2023.