Dispõe sobre o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental.

Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Dispõe sobre os procedimentos de avaliação dos Médicos Residentes e dá outras providências.

Complementa o Edital Inep nº 73/2023, que trata da 2ª etapa do Revalida 2023/2.

Dispõe sobre a Conferência Nacional de Educação - Conae, edição 2024, a ser realizada na cidade de Brasília, Distrito Federal.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia.

Dispõe sobre o padrão decisório para o processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina já existentes, instaurados por força de decisão judicial, nos termos determinados pela Medida Cautelar na Ação Declaratória de Constitucionalidade 81/DF.