Regulamentar a atividade da Ouvidoria no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em consonância com o Artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022.

Altera a Portaria MEC nº 893, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de monitoramento para o funcionamento dos cursos de graduação em Medicina em Instituições de Educação Superior privadas, no âmbito dos editais de chamamento público referentes ao Programa Mais Médicos, e dá outras providências.

Institui a Política de Governança Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e dá outras providências.

Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Retificação Edital nº 37, de 25 de maio de 2023 que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização do ENADE, a ser realizado no ano de 2023.

Torna públicas regras complementares incluídas à edição do Exame a ser realizado no ano de 2023.

Torna pública a realização de chamamento público para a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de Medicina em âmbito nacional, cuja íntegra encontra-se no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/edital-chamada-publica-cursos-medicina.pdf