Fica alterada a alínea "a", inciso I, do parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 949, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Educação - MEC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2016.

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.

torna pública a retificação do item "Dos prazos" do Edital no - 6/2014/SERES/MEC, publicado em extrato no Diário Oficial da União nº 248, de 23 de dezembro de 2014, Seção 3, página 52, e na íntegra no portal do Ministério da Educação (http://portal.mec.gov.br), na página da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital:

 Insere inciso VIII no art. 43 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre as finalidades da educação superior, seu envolvimento com a educação básica.