Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.

Nomeia Marta Wendel Abramo, para exercer o cargo de Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação 

Trata do Reexame do Parecer CNE/CP nº 19, de 11 de abril de 2023, proposta de estruturação dos Catálogos Nacionais de cursos de Educação Profissional e Tecnológica em áreas tecnológicas, Eixos Tecnológicos e as Áreas Tecnológicas Organizadoras do Catálogo de Cursos Técnicos e Tecnológicos.

Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.

Altera edital nº 1/2023, que trata da chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina.

Altera a Portaria nº 202, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre o adicional localidade.

Designa Jussara Santos Mendes, para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Educação, código FCE 1.15.