Fica instituído o Grupo de Trabalho de Oferta de Idiomas - GTOI, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de formular um conjunto de propostas de ações estratégicas para auxiliar a oferta de cursos de idiomas estrangeiros para estudantes e egressos da Educação Básica e Superior.

Publicar os resultados do Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado referentes ao ano de 2022 (IDD 2022), conforme Anexo I, os resultados do Conceito Preliminar de Curso referentes ao ano de 2022 (CPC 2022), conforme Anexo II e os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição referentes ao ano de 2022 (IGC 2022), conforme Anexo III.

Revoga a obrigatoriedade de titulação para os casos de mudança de nível de mestrado para doutorado, previstos nos regulamentos de bolsas concedidas pela Capes.

Institui, no âmbito da Secretaria de Educação Superior, o Programa de Gestão e Desempenho para 2025 - PGD-SESu 2025.

Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos - EJA.

Prorroga prazos da Portaria MEC nº 528, de 6 de junho de 2024, a qual estabelece prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a distância e procedimentos, em caráter transitório, para processos regulatórios de instituições de ensino superior e cursos de graduação na modalidade a distância - EaD.

Altera o inciso I do Art. 3º, os incisos I e IV do §1º do Art. 5º, o §2º do Art. 6º e exclui o §3º do Art. 6º da Portaria CAPES nº 74, de 28 de março de 2025, que institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - Capes-Global.Edu.