Altera o inciso I do Art. 3º, os incisos I e IV do §1º do Art. 5º, o §2º do Art. 6º e exclui o §3º do Art. 6º da Portaria CAPES nº 74, de 28 de março de 2025, que institui o Programa Redes para Internacionalização Institucional - CAPES-Global.Edu.

Institui o Comitê Nacional de Governança do Mais Professores - Comitê Mais Professores.

Institui o MEC Gestão Presente - Plataforma de dados da educação básica e dá outras providências.

Institui o Comitê Permanente de Monitoramento e Avaliação do Programa de Bolsa Permanência - CPMAPBP, no âmbito do Ministério da Educação.

Institui o Comitê Permanente de Publicações do Ministério da Educação.

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do fonoaudiólogo em saúde mental na perspectiva da atenção psicossocial.

Institui coleta de dados e de informações sobre os beneficiários de programas e ações abrangidos pela Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES relativos ao ano de 2024.