Revoga as Portarias Normativas nº 7 e no 8, ambas de 28 de abril de 2016, e publicadas no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que, respectivamente, institui o Cadastro Nacional de Concluintes dos cursos de graduação - CNC, e cria indicadores de qualidade para a Educação Superior e institui Grupo de Trabalho para elaboração e definição de metodologia para sua implementação. 

Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

 Tornar público o Edital de seleção de candidaturas para o Programa de Estágio Sênior no Exterior.

Torna público o Edital de seleção de candidaturas para o Programa de Pós-Doutorado no Exterior.

 Torna público o Edital de Chamamento Público do processo de seleção e da participação das Instituições de Ensino Superior (IES) para a operação de Janeiro/2017, do Projeto Rondon, Operação "Tocantins", doravante denominado de Edital.

 Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2016.

Supressão do inciso IV do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 3/2010, que regulamenta o art. 52 da Lei no 9.394/1996, e dispõe sobre normas e procedimentos para credenciamento e recredenciamento de Universidades.