Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre a equivalência de cursos nas instituições militares de ensino e na Escola Superior de Guerra em nível de pós-graduação lato sensu.

Os ESTUDANTES pré-selecionados na chamada única deverão acessar o Sisfies, no endereço eletrônico http://sisfiesportal.mec.gov.br, e concluir sua inscrição para contratação do financiamento no prazo de 14 de agosto de 2015 até as 23 horas e 59 minutos do dia 25 de agosto de 2015." (NR)

O Edital nº 21, de 24 de julho de 2015, da Secretaria de Educação Superior, publicado nas páginas 44 e 45 da Seção 3 do Diário Oficial da União de 27 de julho de 2015, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação.

Dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, de que trata a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Prorrogar as datas estabelecidas nas alíneas b, c, l, m, do inciso I, artigo 1º da Portaria nº 196, de 26 de maio de 2015, relativas às etapas de coleta e atividades do processo de realização do Censo Escolar da Educação Básica 2015, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, conforme o cronograma a seguir:

Altera o Decreto nº 7.790, de 15 de agosto de 2012, que dispõe sobre financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES.