Designar PAULO ANTONIO GOMES CARDIM, CPF nº 078.762.898-00, para integrar a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES, como representante de Notório Saber Científico, Filosófico e Artístico, em substituição a Maria Clara Kaschny Schneider, no período de três anos.

Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo".

Fica alterada a alínea "a", inciso I, do parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 949, de 24 de setembro de 2013, do Ministério da Educação - MEC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos à adesão e emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2016.

Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo eletrônico no âmbito do Ministério da Educação.

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.