Fixa diretrizes para execução da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, nos termos da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.

Excluir a avaliadora abaixo listada do Banco Nacional de Avaliadores da Educação Superior, em razão dos respectivos motivos:

Institui a realização de oficinas centralizadas e/ou descentralizadas de elaboração e revisão de itens para o BNI nos ambientes seguros do Inep ou das Instituições de Ensino Superior credenciadas conforme procedimentos descritos em editais próprios.

Revoga a Portaria nº 110, de 18 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 20 de maio de 2011, Seção 1, página 16.

Aprova o Regulamento do Estágio Pós-doutoral no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.

Aprova o Regulamento do Estágio Sênior no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.

Estabelece o limite máximo de valores para a Transferência de Recursos aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de apoiar as atividades de execução do Censo Escolar da Educação Básica, em todos os levantamentos, referentes ao ano letivo de 2012, bem como aquelas relativas à disseminação e à análise quantitativa e qualitativa das informações declaradas que subsidiam a implementação de políticas públicas educacionais nas diferentes esferas governamentai.