Define os prazos regulamentares máximos de vigência das bolsas de estudo no país e no exterior.

Altera a Portaria Normativa MEC nº 10, de 30 de abril de 2010.

Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.

Fica estabelecidos para as etapas e atividades do processo de realização do Censo da Educação Superior 2011, a ser realizado via Internet em todo o território nacional, as seguintes datas e respectivos responsáveis

Estudantes habilitados ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes 2011 (Enade 2011), nos termos do artigo 3º, § 2º da Portaria Normativa MEC nº 8/2011, que não participaram da prova realizada no dia 06 de novembro de 2011, poderão solicitar dispensa do Enade 2011, nos termos e prazos estabelecidos na presente Portaria.

Delega à Presidenta do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, a competência para dispensa do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, a que se refere o art. 5º, § 5º da Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004.

Divulga os resultados finais do Censo Escolar de 2011.