Processos de renovação de reconhecimento de cursos de graduação e recredenciamento de instituições de educação superior, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano 2010

Altera o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.

Institui a comissão para analisar as situações detectadas pelos programas de pós-graduação que em desacordo com as regras para a concessão de bolsas estabelecidas pela Portaria Conjunta Capes/CNPq nº 01/2010.

Dispõe sobre a data de início dos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, preenchimentos de vagas e desistências.

Institui Comissão Especial para acompanhar e monitorar a implantação do Plano Nacional de Pós-Graduação PNPG - 2011-2020 e coordenar a elaboração da Agenda Nacional de Pesquisa, composta pelos seguintes membros:

Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.

Aprova o Regulamento do Doutorado Pleno no Exterior, constante como anexo dessa Portaria.