Credencia instituições para aplicação do exame do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - CELPE- Brás.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 10

Altera a Portaria MEC nº 2.729, de 8/8/2005 (Dispõe sobre a política de oferta de financiamento no âmbito do FIES)
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 10

Regularização de situação de alunos selecionados no Enade 2005 e 2006 que não compareceram à prova.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9/10

Prorroga prazo para aferição e registro no Sistema do ProUni - SISPROUNI das informações prestadas pelos candidatos pré-selecionados em segunda chamada no processo seletivo do ProUni referente ao segundo semestre de 2007.
DOU n° 148, Seção 1, 2/8/2007, p. 9

Altera o § 4º do art. 7º da Lei n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para dispor sobre a desvinculação dos cursos com desempenho insuficiente no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES.

Sobre cargas horárias mínimas constantes do Catálogo Nacional dos Cursos Superiores de Tecnologia
DOU n.º 135, de 16.07.2007, Seção 1, página 24

Excluir do anexo da Portaria 56/2007 os candidatos abaixo relacionados, tendo em vista a desistência dos mesmos da participação no Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste.
DOU n.º 135, de 16.07.2007, Seção 1, página 23