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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 13/07/2007 | Categoria: Despacho

Despachos do ministro de Julho, DE 12 DE JULHO DE 2007

Homologa Parecer CNE/CEB no 45/2006, amplia a duração do Ensino Fundamental para nove anos, e quanto à forma de trabalhar nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
DOU n.º 134, de 13.07.2007, Seção 1, página 47

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D.O.U 13/07/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres de Julho, DE 13 DE JULHO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 3, 4 e 5 de julho/2007
DOU n.º 134, de 13.07.2007, Seção 1, página 47/48

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D.O.U 13/07/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres, DE 13 DE JULHO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 3, 4 e 5 de julho/2007
DOU n.º 134, de 13.07.2007, Seção 1, página 47/48

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D.O.U 03/07/2007 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES nº 3, DE 02 DE JULHO DE 2007

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.

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D.O.U 25/06/2007 | Categoria: Outras normas

Relação de Pareceres Homologados, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Homologados no DOU nº 120, Seção 1, 25/6/2007

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D.O.U 25/06/2007 | Categoria: Outras normas

Relação de Pareceres Homologados, DE 25 DE JUNHO DE 2007

Homologados no DOU nº 120, Seção 1, 25/6/2007

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D.O.U 22/06/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 27, DE 21 DE JUNHO DE 2007

Institui o Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE-Escola.
DOU Nº 119, 22/6/2007, SEÇÃO 1, P. 21

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