Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Esporte, com o objetivo de definir critérios visando a construção de quadras esportivas ou infra-estrutura esportiva em espaços escolares.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6

O Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do BPC/LOAS.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 6

Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 5/6

Constitui o Grupo de Trabalho, com a atribuição de elaborar um Documento Base que direcione a implementação do Programa Educação e Saúde nas Escolas
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 2, P. 8

Institui o "Projeto Olhar Brasil", que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população idosa à consulta oftalmológica e aquisição de óculos.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4/5

Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA 2008.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 8

Estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 7/8