Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 15/16

Dispõe sobre os critérios para a celebração, execução e prestação de contas dos convênios referentes aos projetos escolares do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, já aprovados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e submetidos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 21

Estabelece os critérios e os procedimentos para assistência financeira e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de celebração de convênios, no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão no Ensino Médio - PROMED, para o exercício orçamentário de 2005.
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 19/20

Estabelece orientações e diretrizes para a assistência financeira suplementar a projetos educacionais, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado, para entidades privadas, sem fins lucrativos, e instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativos) de Ensino Superior (IES), que comprovem experiência em projetos de alfabetização e de educação de jovens e adultos, para o ano de 2005.
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 16/19

Dispõe sobre conteúdos do Programa de Residência Médica de Medicina Esportiva.
DOU nº 135, 15/7/2005, seção 1, p. 8/9

Estabelece normas para a revalidação dos certificados de conclusão de Programas de Residência Médica expedidos por estabelecimentos estrangeiros.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 64