Dispõe sobre a autorização de Curso Livre com metodologia de ensino a distância, para o aperfeiçoamento teórico dos médicos residentes.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 62/64

Dispõe sobre a criação de estágio voluntário para residentes, como modalidade de estágio optativo, em localidades de fronteira e/ou de difícil acesso do país, onde haja organizações militares de saúde, organizações militares com facilidades médicas ou unidades civis de saúde.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 62

Dispõe sobre o Intercâmbio Interinstitucional para apoiar a criação e o aprimoramento de Programas de Residência Médica em especialidades prioritárias em regiões carentes do país.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 62

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Estadual de Residência Médica.
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 61/62

Dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica
DOU nº 134, 14/7/2005, seção 1, p. 59/61

Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.
DOU nº130, 8/7/2005, seção 1, p. 5

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Secretariado Executivo e dá outras providências.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 10/6/2005, Seção 1, página 38, com incorreção no original.