Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.

Consulta sobre a Resolução CNE/CES 1/2001, de 3/4/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação

Reexame do Parecer CNE/CES 155/2002, que apreciou a Indicação CNE/CES 02/2002, referente à extensão da autonomia dos Centros Universitários.

Dispõe sobre a inscrição, nos Conselhos Regionais de Nutricionistas, de egressos dos cursos superiores em nutrição reconhecidos em caráter provisório pelo Ministério da Educação, nos termos da Portaria n° 1.037, de 2002, e dá outras providências.

Dispõe sobre as audiências concedidas a particulares por agentes públicos em exercício na Administração Pública Federal direta, nas autarquias e fundações públicas federais.

Dispõe sobre o Programa de Qualificação Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.