Retroação dos efeitos do reconhecimento de programas de mestrado e doutorado realizados antes da recomendação da CAPES, para fins de expedição e registro de diplomas.

CNE aprova referencial para as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação e revoga parecer CES/CNE 146/2002 que fixa as diretrizes curriculares para os cursos de: Direito, Ciências Econômicas, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Hotelaria, Secretriado Executivo, Música, Dança, Teatro e Design

Consulta relativa ao Decreto n.º 3.462, de 14 de maio de 2000, quanto a aplicação do referido decreto, que trata da autonomia concedida aos Centros Federais de Educação Tecnológica – Cefet, para ministrarem cursos superiores de formação inicial de professores.

Retroação da validade nacional de diplomas de doutor obtidos antes da recomendação da CAPES.

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Matemática.

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Biomedicina.
(Diário Oficial, Brasília, 20-02-03 - Seção 1, p. 16.)

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Medicina Veterinária.