Estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Solicitação de autorização para alteração da duração do curso de Ciências Econômicas, da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas do Complexo de Ensino Superior do Brasil, com sede em Curitiba, no Estado do Paraná 

Aprovação do Sistema de Avaliação do Ensino Superior

Introduz a palavra “obrigatório” após a expressão “curricular” constante do § 3º do art. 26 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Nutrição.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Medicina.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Enfermagem.