Altera dispositivos da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares.

Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

Validade de projetos de cursos de pós-graduação stricto sensu, em convênio de parceria com instituições.

Encaminha recomendação 001/2001, de 8 de março de 2001, do Conselho Técnico Científico da CAPES, que dispõe sobre a validade dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Consulta sobre a competência dos Conselhos Estaduais de Educação para autorizar cursos de especialização, presenciais, fora de sede.

Consulta sobre a oferta de cursos de Educação de Jovens e Adultos.