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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 26/01/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida provisória nº 2.094-23, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.

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D.O.U 26/01/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida provisória nº 2.099-34, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências

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D.O.U 26/01/2001 | Categoria: Medida Provisória

Medida provisória nº 2.091-16, DE 25 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares

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D.O.U 15/01/2001 | Categoria: Lei

Lei nº 10.177, DE 12 DE JANEIRO DE 2001

Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

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D.O.U 11/01/2001 | Categoria: Lei

Lei n° 13.818, DE 11 DE JANEIRO DE 2001

Proíbe a prática do trote e de atividade violenta nas "calouradas" realizadas em instituições ou órgão integrante do sistema estadual de ensino.

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D.O.U 10/01/2001 | Categoria: Lei

Lei nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001

Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

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D.O.U 30/12/2000 | Categoria: Lei

Lei nº 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

Institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.

Diário Oficial, Brasília, 30-12-2000 - Seção 1, p. 1 EDIÇÃO EXTRA

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