Dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências.

Encaminha as recomendações e os repsecitovs conceitos atribuídos pelo CTC, no 2º sem/2000, aos programas de pós-graduação stricto sensu que pleitearam o ingresso no sistema de avlaição, consoante o disposto no Art. 3º, Parágrafo Único, da PM 1.418/98.

Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória n.º 2.106-11, de 2001, que o Congresso Nacional provou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal,

Altera a redação do art. 5º do Decreto n.º 2.406, de 27 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro de 1994.

Aprecia a Indicação CES 03/2000, que propôs a constituição de Comissão para analisar a questão da validade de títulos expedidos por instituições brasileiras associadas a instituições estrangeiras, ou expedidos diretamente por instituições estrangeiras. 

Esclarecimentos quanto à formação de professores para atuar na Educação Infantil e nos Anos iniciais do Ensino Fundamental.. 

Prorroga o prazo final definido pelo artigo 18 da Resolução CNE/CEB nº 04/99, como período de transição para a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.