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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 25/02/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNAS nº 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999

Dispõe sobre a concessão do registro a entidades de fins filantrópicos.

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D.O.U 24/02/1999 | Categoria: Decreto

Decreto s/n, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999

Credencia o Centro Universitário de Brasília, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal.        

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D.O.U 12/02/1999 | Categoria: Despacho

Decreto s/n, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1999

Credencia o Centro Universitário Campos de Andrade, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná.

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D.O.U 09/02/1999 | Categoria: Lei

Lei nº 9.786, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1999

Dispõe sobre o Ensino no Exército Brasileiro.

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D.O.U 01/02/1999 | Categoria: Lei

Lei nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 

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D.O.U 28/01/1999 | Categoria: Resolução

Resolução CNE/CES nº 1, DE 27 DE JANEIRO DE 1999

Dispõe sobre os cursos seqüenciais de educação superior, nos termos do art. 44 da Lei n.º 9.394/96.

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D.O.U 28/01/1999 | Categoria: Decreto

Decreto nº 2.948, DE 27 DE JANEIRO DE 1999

Dispõe sobre o recolhimento e a distribuição do Salário-Educação, previsto no § 5.º do art. 212 da Constituição e no art. 15 da Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

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