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MEC abre prazo para admissão de processos regulatórios

05/09/2016 | Por: ABMES | 1624

Está aberto o período de protocolo para admissão de processos regulatórios no e-MEC, o sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação da educação superior. O Calendário 2016 para expedição de atos foi estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) na Portaria Normativa nº 1, publicada em 4 de janeiro deste ano.

Na modalidade de ensino presencial, os interessados têm até 15 de outubro para solicitar o reconhecimento de curso e o credenciamento de Instituição de Ensino Superior (IES), credenciamento como Centro Universitário, credenciamento de campus fora de sede e autorização de curso em processo vinculado a credenciamento de IES.

Já na modalidade de ensino a distância, pode ser solicitado, até 15 de outubro, reconhecimento de curso; credenciamento de IES e autorização de curso em processo vinculado a credenciamento de IES e aditamento de credenciamento de polos de apoio presencial.

O pedido de autorização de curso em processo não vinculado a credenciamento de IES, tanto na oferta presencial quanto a distância, pode ser protocolado até 15 de setembro.

A possiblidade de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC é possível apenas duas vezes ao ano.  Confira na Portaria Normativa nº 1/2016 todos os prazos e condicionalidades estabelecidos pelo MEC. Os processos de renovação de reconhecimento de cursos obedecerão ao fluxo estabelecido em norma própria, editada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério da Educação (Seres/MEC), tendo como referência o ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).


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Legislação

DESPACHO Nº 99, DE 22 DE MAIO DE 2013

Dispõe sobre padrão decisório e procedimentos para os processos de reconhecimento de cursos na modalidade a distância.


PORTARIA NORMATIVA Nº 1, DE 04 DE JANEIRO DE 2016

Estabelece o Calendário 2016 de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no sistema e-MEC.


DESPACHO SERES Nº 249, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2016, conforme anexo deste Despacho.


PORTARIA NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância, das instituições de educação superior do sistema federal de ensino.


PORTARIA NORMATIVA Nº 23, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o fluxo dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos.


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