O Ministério da Educação (MEC) divulgou as regras de pré-seleção dos candidatos às 75 mil vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ofertadas para o segundo semestre deste ano, de acordo com portaria no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

Poderão se candidatar alunos que tiverem renda familiar mensal bruta per capita de até 3 salários mínimos e que tenham participado do Enem a partir da edição de 2010, tendo obtido média aritmética nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota acima de zero na redação, informou a publicação.

A portaria diz ainda que "será vedada a concessão de novo financiamento a candidato inadimplente com o Fies ou com o Programa de Crédito Educativo". O benefício também não poderá ser concedido aos alunos que já o utilizam.

As inscrições para o Fies devem ser efetuadas exclusivamente pela internet.

Do lado das instituições de ensino, o MEC esclarece que o Termo de Participação deve ser assinado até 14 de julho, no qual elas deverão apresentar proposta de oferta de vagas.

Ainda segundo o ministério, vagas não ocupadas no decorrer do processo seletivo em cursos que não tenham candidatos em lista de espera podem ser redistribuídas entre cursos da própria instituição.

Na véspera, o governo anunciou um novo formato para o Fies a partir de 2018, criando três modalidades de financiamento estudantil e garantindo a oferta de pelo menos 300 mil novos contratos por ano, sendo 100 mil a juro zero.

Mas as 75 mil vagas para o segundo semestre deste ano estão sendo ofertadas nos moldes anteriores do programa. Somadas às 150 mil disponibilizadas no primeiro semestre, foram abertas 225 mil vagas de Fies em 2017.

No ano passado, o MEC abriu 325 mil vagas, das quais 203,58 mil, ou quase 63 por cento, foram preenchidas.