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Contratos do Fies para o segundo semestre já podem ser renovados

14/08/2017 | Por: Agência Brasil | 894

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano começou hoje (14) e vai até o dia 31 de outubro. No caso de transferência de curso ou instituição de ensino ou de pedido de dilatação do financiamento, o prazo termina no dia 30 de setembro.

O aditamento deve ser feito pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apesar do prazo ser longo, é importante que os estudantes façam os aditamentos o quanto antes, para evitar problemas no fim do período.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Para os aditamentos simplificados, a renovação é formalizada com a validação do estudante no sistema.

Já no caso do aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação.


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LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


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