Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes

23/08/2017 | Por: Gustavo Fagundes | 1013

Como já havia sido tratado na coluna publicada em 26/07/2017, a Lei n° 10.260/2001, que regulamenta o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), restou significativamente alterada pela Medida Provisória n° 785/2017.

Naquela ocasião, tentei apresentar, embora de forma resumida, as principais modificações trazidas, sempre registrando a sua instabilidade por serem introduzidas por meio de medida provisória, suscetível, portanto, de modificações no Congresso Nacional.

Evitei, naquela ocasião, externar opinião sobre o impacto das mudanças no futuro do Fies, preferindo aguardar o seminário que seria realizado pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) sobre o tema, para validar ou não minha percepção.

Acompanhei, portanto, atentamente o seminário, tanto a fala dos expositores quanto os debates que se seguiram. E registro que minha percepção sombria sobre o futuro do Fies se confirmaram.

Como já apontado na coluna anterior, uma das novidades trazidas foi a possibilidade de que qualquer instituição financeira, devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, possa conceder financiamentos com recursos do Fies, como previsto na nova redação do §2º do artigo 3º da Lei n° 10.260/2001.

A pergunta que fica, sobretudo em tempos de crise, embora com sinais de frágil superação desta, é se os agentes financeiros com atuação no mercado terão interesse em oferecer financiamento de valores significativos para pessoas com capacidade financeira notadamente reduzida, como os interessados elegíveis em participar do Fies. Tenho a impressão de que esse não é o público almejado pelos agentes financeiros.

Outro aspecto importante a ser destacado é o mal disfarçado retorno da figura do tabelamento das anuidades e semestralidades praticadas pelas instituições de ensino.

Com efeito, a partir do momento em que as instituições ficam obrigadas a limitar o reajuste dos valores contratados àqueles definidos pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies), responsável pela definição dos critérios e formas de reajuste dos valores praticados no âmbito do programa, e considerando que os valores praticados para os alunos dele participantes não podem ser diferentes daqueles praticados para os demais estudantes, resta de todo evidente, apesar dos argumentos aduzidos pelo Ministério da Educação (MEC), que está ocorrendo uma revogação, pela via transversa, dos dispositivos da Lei n° 9.870/1999, especialmente aqueles que permitem à instituição de ensino fixar livremente os valores praticados, na forma de suas planilhas de custos previamente divulgadas.

Além dessa limitação à livre formação dos valores devidos como contraprestação pelos serviços educacionais prestados, há, ainda, o considerável aumento do custo imposto às instituições de ensino para manutenção e custeio do Fies.

Com efeito, além da parcela de 2% (dois por cento) sobre o valor dos encargos educacionais liberados, retida para custear a remuneração dos agentes financeiros, há que se registrar o aumento significativo do valor da garantia a ser suportado pela instituição de ensino, que saltará, no primeiro ano de sua adesão ao FG-Fies, para 13%, podendo chegar a até 25% entre o segundo e quinto ano de sua participação, para, então, estabilizar-se na razão entre o valor apurado para pagamento da honra e o valor mensal esperado do pagamento pelo financiado, referente ao ano anterior, da carteira da mantenedora, após o quinto ano, razão esta que para o sexto e sétimo anos não poderá ser inferior a 10%.

Some-se a esses encargos a provável cobrança, pelos agentes financeiros, de taxas de administração para receber dos estudantes as parcelas não financiadas e simplesmente fazerem seu repasse às instituições de ensino, pois, com a nova redação da norma legal, essas parcelas não financiadas não mais serão adimplidas diretamente às instituições, devendo passar, necessariamente, pelas mãos dos agentes financeiros.

Vale dizer, além dos agentes financeiros ficarem com esses valores em seu poder durante algum tempo e dele poderem fazer uso para investimentos, eles deverão passar apenas os valores históricos recebidos às instituições de ensino, de modo que, além de manterem em seus cofres as receitas de eventuais investimentos com esses ativos, ainda cobrarão pelo serviço de intermediação entre aluno e instituição de ensino, encarecendo, ainda mais, a participação das instituições de ensino no programa de financiamento.

Isso tudo, registre-se, sem terem a responsabilidade pela cobrança de eventuais parcelas inadimplidas, a qual, curiosamente, recairá sobre as instituições de ensino, em mais uma hipótese de oneração de sua participação no programa de financiamento.

Os estudantes também suportarão mais encargos para participar do Fies a partir de 2018 com a exigência de contratação de seguro prestamista para as hipóteses de morte ou invalidez permanente, nos termos do introduzido artigo 6°-D.

O Fies vem sendo, paulatinamente, atingido por modificações que o tornam cada vez menos atraente para alunos e instituições de ensino, acredito que as recentes modificações não mudam, em nada, o panorama sombrio para o referido programa.

Infelizmente, essa tomada de consciência está sendo feita de modo muito doloroso, inclusive com o sacrifício de muitos sonhos, mas é certo que o poder público não tem como implementar um programa de financiamento acima de suas limitações financeiras, sobretudo em um país onde, historicamente, a educação não é prioridade e nem recebe status de política de Estado, sendo relegada a um joguete nas políticas de governo.

Assim, lamentavelmente, esse é o real estado do Fies, artificialmente inflado e, agora, penosamente reduzido à sua dolorosa realidade.

A presente peça não traduz uma crítica ao trabalho incessante do MEC para modernizar o contexto regulatório existente e para encontrar meios de viabilizar o Fies, mas aponta para, no conjunto de regras atualmente existentes, a falta de perspectiva de avanço e ampliação desse programa de financiamento.

Qualquer crítica, dúvida ou correções, por favor, entre em contato com a Coluna Educação Superior Comentada, por Gustavo Fagundes, que também está à disposição para sugestão de temas a serem tratados nas próximas edições.

A ABMES também oferece atendimento presencial nas áreas jurídica e acadêmica. Para agendar um horário, envie e-mail para faleconosco@abmes.org.br.


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Conheça o novo Fies

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Reunião da Frente Parlamentar Mista da Educação | 16/05/2018

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ABMES TV ESPECIAL - Webinar: dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018

Confira a íntegra do webinar “Dúvidas e esclarecimentos sobre o Fies 2018”, realizado em 17 de janeiro, pela ABMES, para esclarecer dúvidas das instituições de educação superior (IES) sobre as alterações realizadas no Fundo de Financiamento Estudantil.

O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Reforma do Fies é aprovada pelo Senado Federal

O Senado aprovou a medida provisória (MP) que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Sem alterações em relação ao texto que já havia recebido aval na Câmara dos Deputados, o texto segue para sanção presidencial.

Câmara aprova MP que muda regras do Fies

A MP 785 foi aprovada na Câmara dos Deputados e seguiu para tramitação no Senado Federal, onde precisa ser votada até 17 de novembro.

Durante a votação, foram feitas alterações no texto original, como a retirada da possibilidade de instituições participantes do Proies oferecerem bolsas para educação na modalidade a distância e a exclusão da possibilidade de o estudante trabalhador usar recursos do FGTS para amortizar ou quitar empréstimos do Fies.

Comissão especial da MP da reforma do Fies aprova relatório em votação simbólica

A Comissão Mista da Medida Provisória 785 – da reforma do Fies – aprovou o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre as mudanças propostas pelo governo no programa de financiamento estudantil. Todos os destaques apresentados na comissão foram rejeitados.

Parlamentares discutem novas regras do Fies com estudantes

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 785/17, que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), ouviu nesta terça-feira (5) estudantes sobre o assunto. A comissão mista já debateu as alterações no fundo com professores e demais representantes da área de educação.

Seminário ABMES 35 anos (matéria 2)

Matéria sobre o Seminário ABMES 35 anos.

Matéria Fies

Matéria Fies

Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


PORTARIA INEP Nº 144, DE 24 DE MAIO DE 2012

Dispõe sobre certificação de conclusão do ensino médio ou declaração parcial de proficiência com base no Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.


REPUBLICADO DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017

Republicação do art. 9º do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 26 de maio de 2017, Seção 1.


MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 14, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 17, DE 30 DE JANEIRO DE 2018

Autoriza o FNDE a editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


PORTARIA FNDE Nº 95, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018

Dispõe sobre a competência delegada ao FNDE para editar ato normativo para regulamentar a contratação, pelo estudante financiado, de seguro prestamista.


EDITAL FNDE Nº 1, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará Procedimento Para Habilitação de Seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


EDITAL SESU/MEC Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.


EDITAL SESU/MEC Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 209, DE 07 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


DECRETO Nº 9.304, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


EDITAL SESU/MEC Nº 17, DE 09 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 22, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018


EDITAL SESU/MEC Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 27, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à oferta de bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 30, DE 12 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA FNDE Nº 265, DE 30 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA FNDE Nº 283, DE 09 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o prazo para realização de aditamentos de renovação dos contratos de financiamento concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


EDITAL FNDE Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2018

Torna público, por meio da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios, que realizará Procedimento para Habilitação de Seguradoras, com o objetivo de ofertar seguro prestamista para a cobertura do crédito, nas hipóteses de sinistro em caso de morte ou invalidez permanente, do estudante financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies


EDITAL MEC Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2018

Tornou pública a realização de chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


PORTARIA MEC Nº 475, DE 21 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 42, DE 21 DE MAIO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA FNDE Nº 337, DE 01 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos Documentos de Regularidade de Inscrição (DRI) e dos Documentos de Regularidade de Matrícula (DRM), destinados à contratação de financiamento e realização do aditamento de contrato de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


LEI Nº 13.682, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores;


EDITAL SESU/MEC Nº 52, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


Notícias

Novo presidente terá de garantir mais vagas no ensino superior

Agência Brasil: em matéria sobre os desafios que o próximo presidente enfrentará na área da educação, o diretor executivo da ABMES fala sobre a redução das políticas públicas de acesso ao ensino superior

Inscrições a bolsas remanescentes abrem na próxima segunda, 20

As inscrições para as bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni) referentes ao segundo semestre de 2018 serão abertas na próxima segunda-feira, 20. Os alunos matriculados nas instituições de ensino superior devem se inscrever até 28 de setembro. Já para os estudantes não matriculados, o prazo é menor e vai até 24 de agosto

Pré-selecionados em edições anteriores do Fies têm mais prazo

Os candidatos têm até sexta-feira (17/08) para finalizarem o processo. Aproximadamente 12 mil estudantes se encontram nessa condição

Fies 2018: resultado é prorrogado para 1º de agosto

Alteração foi anunciada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30/07)

Complementação de inscrição do 1º semestre de 2018 começa dia 30

Aproximadamente 12 mil alunos pré-selecionados no processo seletivo do Fies do primeiro semestre tiveram suas vagas postergadas

Rio Grande do Sul poderá ter mais um banco privado para operar o financiamento estudantil

Na sexta-feira (20/7) o ministro da Educação, Rossieli Soares, reuniu-se com o diretor de gestão de fundos do FNDE, Pedro Pedrosa, e o presidente do Banrisul, Luiz Gonzaga Veras Mota

Inscrições para o Fies terminam neste domingo

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar do candidato. O resultado da seleção do Fies será divulgado no dia 27 deste mês, em chamada única

Fies do segundo semestre abre inscrições para 155 mil vagas nesta segunda

Prazo para participar vai até o dia 22; das 155 mil vagas, 50 mil são para contratos de financiamento a juro zero

Edital do segundo semestre já está disponível, e inscrições terão início no dia 16 de julho

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, entre 16 e 22 de julho. O resultado da seleção será publicado em 27 de julho, em chamada única, com prazo para comprovação das informações até 31 de julho

Despencam contratações do Fies no Brasil

Estado de Minas: Propagandeado pelo MEC por contratos a juro zero, novo formato do fundo não 'pegou' e taxa de ociosidade no 1º semestre de 2018 supera 62%. Governo muda regras e tenta salvar sistema

Evasão de alunos do Fies é três vezes menor

Análise da ABMES mostra a relação direta entre financiamento estudantil e o abandono da graduação em instituições particulares de educação superior

Prouni: inscrições para a seleção do 2º semestre de 2018 já estão abertas

São oferecidas 174 mil bolsas de estudo no ensino superior; para participar é preciso ter alcançado no mínimo 450 pontos de média nas notas do Enem 2017

Fies vai voltar a atender cursos com mensalidade de até R$ 7 mil, anuncia MEC

G1: Valor máximo que um contrato de financiamento poderia ter era de R$ 30 mil por semestre; mas, a partir do segundo semestre, ele vai ser 40% maior, para R$ 42 mil por semestre, ou R$ 7 mil por mês

Inscrições abertas para vagas remanescentes do Fies

As novas oportunidades preencherão as vagas do processo anterior, em que, por diversos motivos não tiveram o empréstimo total ou parcial contratado junto ao agente financeiro

Fies: candidatos que fizeram Enem a partir de 2010 podem buscar vagas remanescentes

Também é necessário ter tirado média acima de 450 pontos e pertencer a uma família com renda per capita de até 3 salários mínimos. Edital sairá na sexta-feira (25)

Pesquisa revela que metade das crianças até 5 anos estão fora da escola em Minas Gerais

Pnad Contínua ainda mostra que praticamente 20% dos jovens com idade de 15 a 29 não conseguem nem estudar nem trabalhar

Número de contratos do Fies cai para o menor patamar em seis anos

Bom Dia Brasil: Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES, fala sobre as alterações no Fies que dificultaram o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil

Student Loans in Brazil: Investment or Expenditure?

Artigo assinado pelo vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, juntamente com o diretor executivo, Sólon Caldas, e com a consulta internacional da Associação, Lioudmila Batourina, publicado em 13 de maio no site internacional "Inside Higher ED"

Pride and Prejudice. Five Myths About Brazilian Private Higher Education

Artigo assinado pelo vice-presidente da ABMES, Celso Niskier, e pela consulta internacional da Associação, Lioudmila Batourina, publicado no site internacional "Brazil Monitor" em 14 de maio de 2018

Fies: prazo para aditamento de contratos é adiado novamente e terminará em 25 de maio

A mudança de data foi publicada no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não-simplificados

Os reflexos da crise nas faculdades particulares

Correio Braziliense: "Os alunos são um público cada vez mais exigente que não aceitará pagar para não ter algo satisfatório", observa Solon Caldas.

Cortes reduzem em 80% número de alunos beneficiados pelo Fies

Correio do Estado: A redução ocorreu depois de mudanças no programa, iniciadas em 2015 e que endureceram as regras para liberação do financiamento; o cenário deve piorar

Fies: prazo para aditamento de contratos é adiado para 10 de maio

Instabilidade na página do programa justificou mudança da data. Todos os estudantes matriculados no Fies devem seguir o procedimento

Novo Fies e o impacto na captação de alunos

Queda no número de estudantes que chegam às IES por meio do programa de financiamento governamental exige que as instituições repensem suas formas de captação e retenção de discentes

Concluir o ensino superior triplica a renda, mostra IBGE

Diplomados ganharam R$ 5.110, contra R$ 1.727 daqueles com nível médio

Sobre a internacionalização das universidades

Artigo publicado no jornal Correio Braziliense no dia 5 de abril de 2018 fala sobre a importância das instituições de educação superior se moldarem ao novo cenário mundial para que o Brasil se equipare, num futuro próximo, aos países desenvolvidos

Resultados da pré-seleção do P-Fies já estão disponíveis para consulta dos candidatos

O P-Fies é o Programa de Financiamento Estudantil responsável pela concessão de financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos

Novo Fies em vigor

Com o novo formato, universidades e faculdades terão participação maior no comprometimento com garantias para o pagamento de dívidas dos estudantes

Resultado do P-Fies é adiado para o dia 23 de março

Previsão inicial era de que divulgação fosse nesta sexta-feira (16/3); MEC não explicou motivo do adiamento

Termina nesta sexta-feira prazo para inscrição no Fies

O período de inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre de 2018 foi prorrogado para sexta-feira, 2 de março

CMN regulamenta Fies 2, que usa fundos constitucionais

Segundo o Ministério da Fazenda, as taxas de financiamento do Fies com recursos dos dois fundos terão como referência a Taxa de Longo Prazo

Ministros dizem que, sem sustentabilidade, Fies entraria em colapso

Na avaliação do diretor-executivo da ABMES, Sólon Caldas, o governo erra ao classificar como "rombo" os recursos aplicados no Fies. "Recursos aplicados em educação representam investimento e não gasto", disse

Mais de 900 faculdades aderem ao novo Fies

Valor Econômico: Apesar de o Fies ter se tornado um programa pouco interessante financeiramente para as faculdades, 993 instituições de ensino aderiam ao financiamento estudantil do governo federal neste semestre

Fies, programa de crédito para ensino superior particular, abre inscrições

Jornal Nacional: Programa agora tem três modalidades e governo e escolas vão dividir a responsabilidade pela inadimplência

Fies abre inscrições nesta segunda; saiba quem tem direito ao financiamento

Terra: Prazo vai até as 23h59 do dia 28 de fevereiro. Para o primeiro semestre deste ano, são oferecidas 155 mil vagas

Inscrições para o Fies começam nesta segunda (19)

Bom Dia Brasil: O diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, fala sobre as mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Edital do Fies 2018/1 já pode ser consultado

As inscrições estarão abertas entre os dias 19 e 28 de fevereiro, pela internet. A expectativa do governo é oferecer 310 mil novas vagas, sendo 100 mil delas a juros zero, de acordo com a faixa em que o estudante se enquadrar

Governo exclui convênios com empresas de descontos coletivos do Fies

Aspecto era uma das principais preocupações das instituições de educação superior com relação ao novo formato do financiamento estudantil

Governo traça metas com apelo financeiro em novo Fies

Para dirigentes da ABMES, mudanças recentes descaracterizam o papel social do programa

Contratos do Fies para o segundo semestre já podem ser renovados

O prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil vai até 31 de outubro

Fies 2018 é tema de discussão em celebração de 35 anos da ABMES

TV Escola: Ação foi promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

Fies 2018 é tema de discussão em celebração de 35 anos da ABMES

TV Escola: Ação foi promovida pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior

Estudante de universidade pública custa 89% a mais que aluno Fies

A conclusão é resultado de levantamento realizado pela ABMES em parceria com a Educa Insights

Aluno na universidade pública custa 90% mais do que no Fies

Notícia veiculada pela revista Veja aborda o levantamento feito pela ABMES que traça um paralelo dos gastos por aluno na educação pública superior com os investidos per capita no Fundo de Financiamento Estudantil

Coluna

Educação Superior Comentada | A necessidade da educação para a cidadania

Ano 3 • Nº 9 • 13 de abril de 2016

Nesta semana, a Coluna Educação Superior Comentada analisa a necessidade da educação para a cidadania

Educação Superior Comentada | Critérios temporais para aplicação dos efeitos do CPC

Ano 5 - Nº 6 - 29 de março de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre os critérios temporais para aplicação dos efeitos do Conceito Preliminar de Curso (CPC). Depois da divulgação dos resultados do Enade 2015, a Seres/MEC tornou públicos os parâmetros e procedimentos para renovação de reconhecimento dos cursos superiores que participaram da avaliação

Educação Superior Comentada | As novas regras para oferta do Fies

Ano 5 - Nº 23 - 26 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras estabelecidas pela Medida Provisória n° 785/2017 para oferta do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo ele, as modificações demonstram, mais uma vez, a intenção do Ministério da Educação de buscar uma modernização no contexto regulatório existente, numa tentativa de estabelecer regramentos mais claros e eficientes

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino

Educação Superior Comentada | A concessão das bolsas acadêmicas e outros benefícios de caráter financeiro

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana explica que havia um entendimento de que uma vez concedida determinada bolsa ou desconto específico ao aluno, não importando a modalidade ou o fundamento para sua concessão, este benefício permaneceria assegurado até a conclusão do curso. Porém, segundo Gustavo Fagundes, consultor jurídico da ABMES, esta compreensão estaria correta nas situações em que se não houvesse a clara regulamentação de cada programa de concessão de bolsa ou desconto. Sendo assim, a concessão é ato de mera liberalidade da mantenedora

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