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Comissão mista reúne-se hoje para discutir parecer sobre MP que altera o Fies

04/10/2017 | Por: Câmara Notícias | 824
Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 785/17 volta a se reunir hoje para discutir o relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR). A MP reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), alterando as formas de concessão e pagamento e o modelo de gestão. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (3), mas um pedido de vista coletivo adiou a votação da matéria.

O relatório apresentado por Canziani aumentou para R$ 3 bilhões o aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa e abriu a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar o financiamento estudantil próprio ou de dependentes.

Outra alteração feita pelo deputado ao texto original é a flexibilização do prazo de carência de acordo com a realidade do estudante.

“Durante o período que ele estiver estudando, ele vai pagar uma pequena parcela, como já pagava anteriormente. A partir de formado, se ele não tiver renda, ele vai pagar uma parte, menos até do que ele pagou durante o curso. Agora, se ele tiver renda assim que ele se formar, por que não fazer com que ele já passe a devolver, já passe a pagar?”, questionou Canziani.

Expansão do Fies
A relatora revisora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), afirmou ser preciso rever a possibilidade de que o Fies também financie cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional, por meio da modalidade Fies-Trabalhador.

“Eu não tenho dúvida de que essa MP é extremamente importante para a sobrevivência do próprio Fies. A observação que eu faço no relatório é uma preocupação, uma vez que há uma limitação de recursos à expansão do Fies para outras áreas que não o ensino superior”, disse.

Além de três novas modalidades de crédito, a MP criou o Comitê Gestor do Fies. Serão até 100 mil vagas para estudantes com até três salários mínimos per capita. Já os que têm renda entre três e cinco salários mínimos e moram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contarão com 150 mil vagas, enquanto os das demais regiões ficam com 60 mil.

A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado. 


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Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 785, DE 06 DE JULHO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências. 


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