Uma das mudanças da MP aprovada no Senado compreende a criação do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) obrigatória pelas instituições de ensino participantes do programa de adesão. De acordo com o ministério, a regra visa “minimizar riscos e diminuir a inadimplência no programa”. A possibilidade levantada na Câmara de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies foi rejeitada durante a votação.

A nova medida provisória que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito para os estudantes de cursos superiores, foi aprovada em votação no Senado na última quarta-feira (8). A MP segue para sanção presidencial e, se aprovada, traz novas regras para o programa. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que “as mudanças asseguram a sustentabilidade a médio e longo prazo do Fies”.

Para a senadora goiana Lúcia Vânia (PSB), revisora da matéria, a mudança é necessária para garantir a existência do programa. “Trabalhamos neste projeto em cima de uma análise feita pelo TCU, que mostrou que uma série de imperfeições colocou o Fies em risco, chegando a um grau de inadimplência de 50%. Trata-se de uma medida absolutamente necessária para garantir o aperfeiçoamento, a sustentabilidade e a continuidade do financiamento.”

O diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Sólon Caldas, discorda das mudanças. “É uma pena que se tenha tomado uma decisão tão ruim, para uma política tão boa”, desabafa. Caldas explica que as mudanças tornarão o programa inalcançável tanto para as universidades, que não custearão os gastos exigidos, quanto para os estudantes de baixa renda, que dificilmente conseguirão o crédito. “Piorou muito o que já estava muito ruim”. O diretor também declarou que teme pelo fim do Fies em decorrência das mudanças. “Eles tiram os benefícios das universidades e dificultam para os estudantes.”

De acordo com a medida provisória, o aporte de 13% que as instituições serão obrigadas a fazer também deverá ser executado ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). O Ministério da Educação afirma que se trata de um fundo “de natureza privada” e que terá a função de “garantir o crédito do Fies”. Atualmente, essa função é do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Será também no FG-Fies que o governo federal fará o aporte de R$ 500 milhões ao ano, somando um total de R$ 2 bilhões.

Em nota, o ministro Mendonça Filho declarou que “as mudanças que reformulam o programa garantem crédito para todos. É uma grande melhoria”. Entretanto, a versão do estudante de Engenharia Ambiental e beneficiário do programa, Phiilipe Renan, é diferente. Ele diz que as mudanças transformarão o Fies em um “programa fantasma”. “Ninguém vai conseguir usufruir. Até porque, eles estão colocando a análise de crédito nas mãos de instituições financeiras. Pobre não vai ter vez!”, comenta.