Apesar de ter sugerido que o presidente Michel Temer decrete uma moratória de cinco anos na liberação de novos cursos de medicina, o Ministério da Educação (MEC) ainda prevê autorizar a criação de 1,5 mil vagas de graduação na área. Isso vai ocorrer porque a proposta do MEC para colocar um freio na expansão do setor inclui o cumprimento de dois editais já previstos.

Ao anunciar o envio do decreto para apreciação de Temer, o MEC disse que defende a qualidade do ensino. "A medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica", justificou o MEC.

O governo justifica ainda a medida com o fato de ter alcançado, na visão do governo, o ponto de equilíbrio na oferta de vagas. A gestão do ministro Mendonça Filho também apontou, em balanço enviado ao G1, que vai cumprir a meta anunciada em 2014. Ela previa criar, ao todo 11,4 mil vagas em cursos de medicina dentro do programa Mais Médicos.

À época, os dados oficiais apontavam que o país tinha 21.674 vagas em cursos de medicina. Procurado pelo G1, o Inep não informou o total de vagas disponíveis hoje em graduações na área, mas, segundo dados do MEC, o total seria de aproximadamente 30 mil.

Isso porque, segundo o MEC, desde 2014 até novembro deste ano foram criadas 10.439 vagas em cursos de medicina no Brasil. Há ainda dois editais que estão em implementação e não serão suspensos pelo futuro decreto: o edital 06/2014 e o edital 1/2017. Nos dois somados, são aguardadas cerca de 1,5 mil vagas.

Dentro desses editais, o primeiro é o que tem o maior número de vagas pendentes. São 1.375 vagas que não foram autorizadas pelo MEC no âmbito do edital 06/2014. Esse edital tinha a previsão total de 2.305 vagas, sendo que 930 já foram autorizadas.

Em espera
Segundo o MEC, os seguintes municípios foram selecionados e ainda não tiveram a autorização para vagas publicadas no âmbito do edital 6/2014.

São eles: Poços de Caldas/MG, Erechim/RS, Guarapuava/PR, Jaú/SP, Sete Lagoas/MG, Umuarama/PR, Contagem/MG, Jaraguá do Sul/SC, Eunápolis/BA, Guanambi/BA, Guarujá/SP, Itabuna/BA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Piracicaba/SP, São José dos Campos/SP, Passos/MG, Alagoinhas/BA, Juazeiro/BA, Três Rios/RJ, Vilhena/RO, Cachoeiro do Itapemirim/ES e Cubatão/SP.

Já no edital 01/2017, há 155 vagas a serem autorizadas para os municípios Tucuruí/PA, Ijuí/RS e Limeira/SP. "Ainda não é possível saber o quantitativo de vagas para o edital do Norte, Nordeste e Centro-Oeste", informou o MEC em nota.

Decreto não afeta residência médica
De acordo com o MEC, o decreto não tratará de suspensão de vagas em residência médica. "As vagas autorizadas de R1 em todas as especialidades médicas eram, no ano de 2013, de 15.960 vagas e atualmente estamos com 25.518 vagas autorizadas (foram criadas 9.799 vagas). Ressaltamos que estamos em fase de análise pela CNRM de novos pedidos, mas a abertura depende de estarem em acordo com as normas legais", informou o MEC.

Repercussão da medida
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a medida é um retrocesso. “Estancar a criação de novas graduações na área não tem qualquer relação com a garantia da qualidade dos serviços prestados e nem dos profissionais que são disponibilizados no mercado de trabalho. As instituições de ensino passam anualmente por avaliações feitas pelo próprio Ministério, cujo processo inclusive está sendo reformulado”, diz Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES.

Do outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou "total apoio à moratória" e cobra até mesmo o cancelamento de editais anteriores, pleito negado pelo MEC. "Médicos mal formados são mais inseguros, solicitam exames desnecessários, não utilizam os tratamentos apropriados, não seguem os protocolos corretos, aumentando o tempo de internação dos pacientes e de intervenção médica sem real necessidade”, diz o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.