Detalhe

Apesar de veto a novos cursos por 5 anos, MEC mantém liberação de 1,5 mil vagas para medicina no país

21/11/2017 | Por: G1 | 853
Foto: Divulgação/Comunicação Fagoc / Fausto Coimbra Estudantes de medicina da Fagoc que alcançaram as maiores notas da instituição na Anasem. Da esquerda para a direita: Mariana de Almeida Giffoni (21), Matheus Costa Cabral (20) e Letícia Vieira da Silva (20).

Apesar de ter sugerido que o presidente Michel Temer decrete uma moratória de cinco anos na liberação de novos cursos de medicina, o Ministério da Educação (MEC) ainda prevê autorizar a criação de 1,5 mil vagas de graduação na área. Isso vai ocorrer porque a proposta do MEC para colocar um freio na expansão do setor inclui o cumprimento de dois editais já previstos.

Ao anunciar o envio do decreto para apreciação de Temer, o MEC disse que defende a qualidade do ensino. "A medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica", justificou o MEC.

O governo justifica ainda a medida com o fato de ter alcançado, na visão do governo, o ponto de equilíbrio na oferta de vagas. A gestão do ministro Mendonça Filho também apontou, em balanço enviado ao G1, que vai cumprir a meta anunciada em 2014. Ela previa criar, ao todo 11,4 mil vagas em cursos de medicina dentro do programa Mais Médicos.

À época, os dados oficiais apontavam que o país tinha 21.674 vagas em cursos de medicina. Procurado pelo G1, o Inep não informou o total de vagas disponíveis hoje em graduações na área, mas, segundo dados do MEC, o total seria de aproximadamente 30 mil.

Isso porque, segundo o MEC, desde 2014 até novembro deste ano foram criadas 10.439 vagas em cursos de medicina no Brasil. Há ainda dois editais que estão em implementação e não serão suspensos pelo futuro decreto: o edital 06/2014 e o edital 1/2017. Nos dois somados, são aguardadas cerca de 1,5 mil vagas.

Dentro desses editais, o primeiro é o que tem o maior número de vagas pendentes. São 1.375 vagas que não foram autorizadas pelo MEC no âmbito do edital 06/2014. Esse edital tinha a previsão total de 2.305 vagas, sendo que 930 já foram autorizadas.

Em espera
Segundo o MEC, os seguintes municípios foram selecionados e ainda não tiveram a autorização para vagas publicadas no âmbito do edital 6/2014.

São eles: Poços de Caldas/MG, Erechim/RS, Guarapuava/PR, Jaú/SP, Sete Lagoas/MG, Umuarama/PR, Contagem/MG, Jaraguá do Sul/SC, Eunápolis/BA, Guanambi/BA, Guarujá/SP, Itabuna/BA, Jaboatão dos Guararapes/PE, Piracicaba/SP, São José dos Campos/SP, Passos/MG, Alagoinhas/BA, Juazeiro/BA, Três Rios/RJ, Vilhena/RO, Cachoeiro do Itapemirim/ES e Cubatão/SP.

Já no edital 01/2017, há 155 vagas a serem autorizadas para os municípios Tucuruí/PA, Ijuí/RS e Limeira/SP. "Ainda não é possível saber o quantitativo de vagas para o edital do Norte, Nordeste e Centro-Oeste", informou o MEC em nota.

Decreto não afeta residência médica
De acordo com o MEC, o decreto não tratará de suspensão de vagas em residência médica. "As vagas autorizadas de R1 em todas as especialidades médicas eram, no ano de 2013, de 15.960 vagas e atualmente estamos com 25.518 vagas autorizadas (foram criadas 9.799 vagas). Ressaltamos que estamos em fase de análise pela CNRM de novos pedidos, mas a abertura depende de estarem em acordo com as normas legais", informou o MEC.

Repercussão da medida
Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a medida é um retrocesso. “Estancar a criação de novas graduações na área não tem qualquer relação com a garantia da qualidade dos serviços prestados e nem dos profissionais que são disponibilizados no mercado de trabalho. As instituições de ensino passam anualmente por avaliações feitas pelo próprio Ministério, cujo processo inclusive está sendo reformulado”, diz Janguiê Diniz, diretor presidente da ABMES.

Do outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou "total apoio à moratória" e cobra até mesmo o cancelamento de editais anteriores, pleito negado pelo MEC. "Médicos mal formados são mais inseguros, solicitam exames desnecessários, não utilizam os tratamentos apropriados, não seguem os protocolos corretos, aumentando o tempo de internação dos pacientes e de intervenção médica sem real necessidade”, diz o presidente da AMB, Lincoln Ferreira.


Conteúdo Relacionado

Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.


EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.


PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 


Notícias

Bolsonaro desautoriza futuro ministro

Mandetta afirmou que os médicos formados no país poderão passar por um exame de qualificação, nos moldes do aplicado a advogados pela OAB, e citou como exemplo uma nova certificação cinco anos depois da formatura

MEC quer proibir novos cursos de medicina. Mas o Brasil tem mais médicos do que precisa?

Órgão justifica decisão a partir da necessidade de diagnosticar e melhorar a qualidade dos cursos existentes; país ainda diploma menos profissionais do que europeus

Após suspender novos cursos de medicina, MEC nega ação em outras graduações

"Não há risco de que outros cursos sofram ou tenham que se submeter a medida semelhante", disse Mendonça Filho

Projeto prevê que Conselho Federal avalie cursos de Medicina

É o que estabelece um projeto (PLS 312/2015), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Após MEC anunciar suspensão de novos cursos de Medicina, CRF-SP quer barrar graduações de Farmácia

Entidade argumenta que no Brasil são abertas anualmente mais de 130 mil vagas de graduação em Farmácia, 'quantidade já considerada exagerada'

Proibição de novos cursos de Medicina é retrocesso, afirma ABMES

Suspender por mais cinco anos a liberação de novas graduações na área levaria a 10 anos de entraves para a formação de médicos no Brasil

Proposta suspende criação de cursos de medicina por cinco anos

Correio Braziliense: A ABMES declarou que considera a decisão um retrocesso, que compromete sobremaneira o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde

Associações criticam decisão sobre curso de medicina e cobram base técnica

UOL: O Fórum enviou ofício ao MEC, pedindo que "pondere a possibilidade" de não levar à frente a medida, diante da "necessidade de formação de profissionais na área"

Governo federal vai suspender a abertura de novos cursos de medicina, diz MEC

G1: Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a medida é um retrocesso

Governo vai suspender por 5 anos criação de cursos de Medicina no País

Estadão: Não vejo sentido em impedir a abertura de novos cursos, sob a justificativa de que os que temos são ruins, disse Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES

Proposta do governo limita desconto no Fies para médicos e professores

O assunto foi abordado nessa terça-feira (5), em audiência pública da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 785/2017

Projeto define regras mais rígidas para formação médica

A avaliação dos cursos de graduação terá visita obrigatória de comissão de especialistas, com periodicidade trienal

MEC seleciona mantenedoras de instituições para implantação de curso de medicina

O documento é voltado para as mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino

MEC assegura compromisso com reforço à formação de médicos

Ministro Mendonça Filho informou que será divulgada em setembro lista dos municípios selecionados para receber cursos de medicina