Carta aos Associados | MEC divulga edital para IES interessadas em ofertar cursos de Medicina


03/04/2018 | 187

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MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos

A criação de cursos de medicina no país está suspensa por cinco anos, de acordo com portaria assinada em 5 abril durante reunião do presidente Michel Temer com o ministro da Educação, Mendonça Filho, e representantes do Conselho Federal de Medicina e entidades ligadas ao setor.  Saiba mais na reportagem da ABMES TV

Legislação

PORTARIA Nº 1.752, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

Institui Grupo de Trabalho para subsidiar as decisões nos processos de autorização de cursos de Direito.
DOU nº 207, Seção 2, 27/10/2006, p. 20/21


PARECER Nº 787, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

Consulta sobre transferência de alunos de cursos de Medicina de Instituições de Educação Superior estrangeiras para Instituições de Educação Superior brasileiras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 14, DE 27 DE JULHO DE 2017

Altera o § 2º do art. 5º da Portaria Normativa MEC nº 12, de 6 de julho de 2017, que regulamenta o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.


PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Estabelece os procedimentos de pré-seleção e adesão de municípios para autorização de funcionamento de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada, precedida de Chamamento Público.


EDITAL SERES Nº 2, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Torna pública a realização de chamamento público de municípios para autorização de funcionamento de cursos de graduação em medicina, conforme estabelecido neste Edital.


PORTARIA SERES Nº 152, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada. 


EDITAL SERES Nº 1, DE 29 DE MARÇO DE 2018

Chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


PORTARIA MEC Nº 329, DE 05 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos de graduação em Medicina nos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal.


PORTARIA SERES Nº 328, DE 10 DE MAIO DE 2018

Suspender o prosseguimento da chamada pública regida pelo Edital Seres/MEC nº 1, de 5 de julho de 2017, no que tange a seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina nos municípios de Ijuí-RS, Tucuruí-PA e Limeira-SP.


EDITAL MEC Nº 2, DE 15 DE MAIO DE 2018

Tornou pública a realização de chamamento público de mantenedoras de Instituições de Educação Superior - IES do Sistema Federal de Ensino, para seleção de propostas para autorização de funcionamento de curso de Medicina por IES privadas em municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017.


Notícias

Críticas a novos cursos de Direito ignoram o marco legal brasileiro

Em artigo, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, rebate críticas da OAB sobre a liberação, pelo MEC, de novas autorizações para a criação de cursos de Direito no país

MEC suspende criação de cursos de medicina por 5 anos

Agência Brasil: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considera que a medida representa 'um retrocesso que compromete o desenvolvimento do país e o atendimento à população naquilo que é um direito humano fundamental, o direito à saúde'

MEC barra abertura de novos cursos de medicina até 2023 e recebe duras críticas de instituições privadas

Reuters: Na avaliação da ABMES, a portaria atende ao clamor da classe médica e trará enormes prejuízos à saúde e à educação superior no Brasil, sendo 'retrocesso que compromete o desenvolvimento do país'

Veto à abertura de novos cursos de medicina é oficializado pelo Ministério da Educação

Bom Dia Amazônia: Para a ABMES a medida trará prejuízos aos alunos, instituições e a própria sociedade, pois a necessidade de médicos é evidente

Veto à abertura de novos cursos de medicina por 5 anos é oficializado pelo Ministério da Educação

G1: Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a medida é um retrocesso

Grupos disputam as últimas 1,4 mil vagas de medicina

MEC deve assinar hoje (5/4) portaria que proíbe a abertura de novos cursos de medicina pelos próximos cinco anos. A medida deve acirrar a concorrência entre as instituições privadas de ensino em torno de um edital, já publicado, que cria 1,4 mil vagas de medicina no Norte, Nordeste e Centro-Oeste

MEC proíbe novos cursos de medicina

Matéria do jornal Valor Econômico de 5 de abril de 2018 traz a opinião da ABMES sobre a portaria do Ministério da Educação (MEC) que proíbe a criação de cursos de Medicina por cinco anos

Proibição de novos cursos de medicina trará enormes prejuízos à saúde e à educação superior no Brasil

Na contramão das metas do próprio governo em relação ao número de médicos no país, proibição de abertura de novos cursos de medicina não possui justificativas concretas e prejudica população

Estudantes de carreiras clássicas, com até 25 anos, predominam na graduação presencial

O estudo Educação superior em Minas Gerais: contexto e perspectivas, mostra que engenharia e TI são as áreas que mais absorvem alunos

Governo quer congelar formação de novos médicos por cinco anos

Além disso, profissionais formados no exterior encontram dificuldades para validar o diploma. Para atuar no Brasil, os médicos que se formam no exterior precisam fazer o Revalida, mesmo que sejam brasileiros. Na última edição do certame, em setembro do ano passado, 8 mil profissionais de saúde realizaram as provas. A maioria se graduou em países como Bolívia, Cuba e Estados Unidos

RUDN convida IES brasileiras para participarem do Erasmus+

Instituições que ofertam curso de Medicina devem manifestar interesse até 08 de fevereiro. O projeto terá três anos de duração

MEC confirma que vai proibir criação de cursos de Medicina por 5 anos

A proposta ainda está em elaboração e visa a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na formação médica

Ministério da Educação autoriza a instalação de 29 faculdades de medicina

A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 8 de dezembro e, agora, as localidades que poderão oferecer as escolas médicas terão de demonstrar aptidão para receber essa estrutura

Medicina: Divulgada a lista de municípios pré-selecionados a ofertar cursos

Ao todo, 29 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram contemplados e poderão criar o curso com turmas iniciais limitadas a 50 alunos por semestre

Por que o governo pretende barrar novos cursos de medicina por 5 anos

Nexo: Para Sólon Caldas, da ABMES, o congelamento por mais cinco anos deve agravar a situação de falta de profissionais no interior do país

Após suspender novos cursos de medicina, MEC nega ação em outras graduações

"Não há risco de que outros cursos sofram ou tenham que se submeter a medida semelhante", disse Mendonça Filho

Projeto prevê que Conselho Federal avalie cursos de Medicina

É o que estabelece um projeto (PLS 312/2015), de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Apesar de veto a novos cursos por 5 anos, MEC mantém liberação de 1,5 mil vagas para medicina no país

G1: Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a medida é um retrocesso

Proibição de novos cursos de Medicina é retrocesso, afirma ABMES

Suspender por mais cinco anos a liberação de novas graduações na área levaria a 10 anos de entraves para a formação de médicos no Brasil

Governo vai suspender por 5 anos criação de cursos de Medicina no País

Estadão: Não vejo sentido em impedir a abertura de novos cursos, sob a justificativa de que os que temos são ruins, disse Sólon Caldas, diretor executivo da ABMES

Coluna

Educação Superior Comentada | A exigência de contrapartida ao SUS para oferta de cursos de Medicina

Ano 2 • Nº 22 • De 26 de agosto a 1º de setembro de 2014

A Coluna Educação Superior Comentada desta semana analisa a exigência de contrapartida ao SUS para oferta de cursos de Medicina

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a nova regulamentação para fluxo de processos regulatórios e seus aditamentos. Segundo o especialista, diversos avanços decorrentes da modernização do marco regulatório da educação superior podem ser notados, com a simplificação de procedimentos e a concessão de mais capacidade de autogestão às instituições de ensino

Educação Superior Comentada | O projeto de lei que pretende vedar a concessão de tutela antecipada judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, analisa o Projeto de Lei nº 195/2017, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a vedação de concessão de tutela antecipada em sede de processo judicial para autorização de funcionamento de cursos de graduação

Educação Superior Comentada | A suspensão das autorizações e dos pedidos de aumento de vagas dos cursos de Medicina

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a suspensão das autorizações e dos pedidos de aumento de vagas para os cursos de Medicina no âmbito do sistema federal de ensino. Segundo o especialista, simplesmente vedar, ainda que por prazo certo e determinado, a entrada de novos players no mercado, com a devida vênia dos gestores do MEC, não vai gerar a melhoria almejada na qualidade dos cursos

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