O Projeto de Lei 5414/2016, de autoria do deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para proibir a educação a distância nos cursos de formação da área da saúde. E foi para debater o projeto e suas implicações que o relator da proposta, deputado Átila Lira (PSB-PI), pediu a realização de uma audiência pública.

O debate demonstrou uma forte polarização envolvendo a educação a distância (EAD) para a formação na área da saúde. De um lado, entidades de classe como o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS) se manifestaram fortemente contrários a educação a distância. De outro, instituições de ensino superior e de estudantes de educação a distância e o MEC.

O Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Henrique Sartori, que é professor de EAD, afirma que todos os cursos são criteriosamente avaliados. Só este ano, foram mais de 250 visitas a instituições de ensino superior. Ele defende a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, que prevê a educação a distância mas respeitando os limites dos componentes curriculares presenciais estabelecidos pelas diretrizes curriculares nacionais de cada curso, conforme prevê a regulamentação. O substitutivo também estabelece que essas diretrizes curriculares serão revistas no prazo máximo de 730 dias, a partir da entrada em vigor da lei. Sartori afirmou que o substitutivo traz um “ambiente justo, equânime e equilibrado para a educação a distância na área da saúde”.

Para a Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED), a proposta do substitutivo é boa e coerente com o novo marco regulatório da EAD no Brasil, regido pela Portaria Normativa nº 11, de 2017 e pelo Decreto 9.057, de 2017. O diretor Luciano Sathler lembrou que mais da metade dos cursos de formação de professores hoje no país são a distância e afirmou que “precisamos dar um salto no nosso jeito de ser escola", quando defendeu a EAD.

Verônica Miranda, aluna a distância do curso de Enfermagem em Taguatinga Sul (DF) há três anos e meio, fez questão de desmistificar a ideia de que os alunos a distância só estudam pelo computador. “As aulas teóricas são 30 a 40% em EAD. Eu aprendo tudo no meu polo. Três vezes por semana, eu estou na faculdade, com o professor tutor que me acompanha”, explicou. E garantiu que, ao terminar o curso, já estará com uma vaga assegurada como gestora em um pronto-socorro. Apesar de defender a EAD, Verônica reconhece que a fiscalização desses cursos ainda deixa a desejar.

O Conselho Nacional de Saúde, que já havia se manifestado contra a educação a distância nos cursos da área da saúde, reafirmou essa posição durante a audiência pública. O mesmo fez o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que reúne 14 entidades de classe. “Educação a distância é moderno mas não significa que é adequado para a formação em saúde”, afirmou Ivone Martini, que coordena o Fórum. Ela argumenta que hoje, os cursos trabalham com formação de competências e de habilidades e que “educação a distância é enviar material de estudo ou link” para o aluno. Ivone enfatizou: “não sei como alguém pode formar uma pessoa para a saúde a distância”.

Para a representante do Conselho Federal de Enfermagem, Dorisdaia Carvalho, “a presença é o coração dos cursos de saúde” e, por esta razão, eles devem ter um tratamento diferenciado para garantir qualidade no atendimento à população. Por essa razão, o conselho tem se manifestado contra a EAD nos cursos da saúde. “Temos um duro debate a travar”, afirmou.

Entre os deputados que participaram da audiência pública, a divergência de opiniões também é grande. Para o deputado Mandetta (DEM-MS), que é médico, “curso de enfermagem a distância é um escárnio”. Ele afirmou que o país está fazendo uma fábrica de diplomas que não serve para quase nada. “Estamos negligenciando o cuidado e a ética”, disse.

O autor do substitutivo, deputado Átila Lira, vem trabalhando numa solução de consenso para aprovar o substitutivo. Ele estuda até mesmo a possibilidade de redução de 730 dias para seis meses o prazo para reavaliação das diretrizes curriculares nacionais dos cursos da área de saúde, previsto no substitutivo.

Veja aqui como foi a audiência pública.

Convidados:

Henrique Sartori - Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – Seres/MEC

Luciano Sathler Rosa Guimarães - Diretor da Associação Brasileira de Educação a Distância – ABED

Dorisdaia Carvalho de Humerez - Conselheira Federal do Conselho Federal de Enfermagem – COFEN

Bruno Coimbra - Assessor da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES

Ronald Ferreira dos Santos - Presidente do Conselho Nacional de Saúde- CNS

Raulino Tramontin - Consultor Educacional da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU

Ivone Martini - Coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde - FCFAS

Elizabeth Guedes - Vice-Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP

Ricardo Holz - Presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância - ABE/EAD

Verônica Prazo Miranda - Estudante de Enfermagem EAD - Faculdade Anhanguera