“Ouvir que não podemos ampliar e modernizar a educação brasileira por falta fiscalização do Ministério da Educação nos causa um enorme incômodo, pois, seguramente, a educação superior é hoje um dos setores mais regulados da nossa sociedade”. A afirmação foi feita pelo assessor jurídico da ABMES, Bruno Coimbra, em audiência pública realizada nesta terça-feira (12) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF.

O encontro debateu o Projeto de Lei 5414/16, que proíbe a educação a distância (EAD) na área de saúde. A previsão é que a proposta seja votada amanhã, quarta-feira (13), na comissão.

Também em defesa da educação a distância, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Henrique Sartori, explicou que a modalidade tem muito para somar com a educação superior. “Precisamos dela para atingir as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Todos os cursos, em especial na área da saúde, são criteriosamente avaliados. Não permitimos a abertura de cursos que não tenham um padrão mínimo de qualidade resguardado”.

Contrária à proposta, Ivone Martini, coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde (FCFAS), afirmou que não é correto aprovar a EAD para cursos de saúde, pois, os profissionais da área precisam de uma formação que vai além de competências técnicas. “Eu não sei como alguém pode pensar que é possível formar uma pessoa para aprender a cuidar de outra de forma que não seja presencial. Como ensinar a distância, por exemplo, como um estudante deve confortar o luto de uma família? ”, questionou.

No entanto, a opinião da técnica em enfermagem Verônica Prado Miranda, que cursa Enfermagem na modalidade EAD, é diferente. Ela dividiu um pouco da sua história acadêmica e profissional com os participantes da audiência. “A EAD nos proporciona um valor mais acessível e possibilita que pessoas que não têm suas 24 horas do dia e sete dias por semana disponíveis estejam dentro de uma faculdade”, afirmou.

Ela acrescentou que os alunos de instituições sérias e preocupadas com a qualidade do ensino não podem ser punidos por ações de instituições que atuam de forma errada. “Elas devem ser penalizadas e não nós. Votar contra o EAD é impedir a formação profissional de gente compromissada, é impedir a realização de sonhos, é impedir que novos e bons profissionais atuem no mercado de trabalho e façam a diferença na saúde do nosso país”.

Consenso

O debate foi solicitado pelo deputado federal Átila Lira (PSB-PI), relator da proposta na comissão. Para o parlamentar, é preciso mais discussões, pois existem inúmeros projetos na própria comissão que tratam o tema. “É de entendimento de todos nós que a educação a distância é algo irreversível. Queremos agora chegar a um consenso no sentido de encaminharmos uma regulação que nos permita modernizar o ensino, mas que também haja um rigor restritivo para evitar que esses instrumentos prejudiquem a qualidade da educação”.

No mesmo sentido, Coimbra afirmou que “a ABMES está absolutamente empenhada em construir algo que não simplesmente vede ou crie proibições, mas que encontre caminhos para que possamos indicar alternativas para os estudantes”.