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MEC adia para 29 de janeiro prazo de adesão de faculdades ao Novo Fies

23/01/2018 | Por: Isto É | 1144

O Ministério da Educação (MEC) adiou para o próximo dia 29 de janeiro o prazo final para a adesão de Instituições de Ensino Superior (IES) ao novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo, que acabaria no último dia 19, está formalizado em portaria do MEC publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU).

“As mantenedoras de IES interessadas em participar do processo seletivo do Fies e do P-Fies (Programa de Financiamento Estudantil) referente ao primeiro semestre de 2018 deverão assinar termo de participação no período de 3 de janeiro de 2018 até as 23 horas e 59 minutos do dia 29 de janeiro de 2018, no qual constará a indicação das modalidades de oferta de vagas que desejam participar e a proposta de oferta de vagas”, diz a portaria.

O ato também permite que o rol de agentes financeiros operadores de crédito no âmbito do Fies seja complementado, o que deve ocorrer no período de 30 de janeiro a 6 de fevereiro de 2018.

Embora a oferta de vagas no novo Fies seja considerada de pouco impacto financeiro para as instituições privadas, o cronograma vem sendo acompanhado pelo setor. Os aditamentos do Fies antigo, ou seja, contratados antes das mudanças aprovadas no Congresso no ano passado, serão realizados após o encerramento do cronograma de adesão do Fies novo. As empresas não são obrigadas a aderir ao Fies novo para manter os contratos de alunos que estudam com financiamento no modelo antigo.

Este ano, o Fies passou por uma mudança de regras e dividirá suas vagas em três modalidades. A primeira é um modelo mais parecido com o de anos anteriores: serão oferecidas 100 mil vagas, a juro real zero, a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos.

As modalidades dois e três destinam-se a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O funding no Fies 2 vem de fundos constitucionais. Para o Fies 3, existe ainda a possibilidade do uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).


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O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação


PORTARIA MEC Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao primeiro semestre de 2018.


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