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O ministro da Educação, Mendonça Filho, garantiu na manhã desta sexta-feira (9) que as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão mantidas, apesar da saída das principais instituições de Ensino Superior do Rio Grande do Sul do programa.
— A regra não vai mudar. É lógico que cada regra pública está aberta para ser aprimorada, mas é uma lei que foi originária de uma Medida Provisória votada no Congresso que tem de ser cumprida — afirmou Mendonça Filho em entrevista ao programa Timeline, da Rádio Gaúcha.
Na lista das universidades que pularam fora do chamado Novo Fies estão PUCRS, Unisinos, Ulbra, Universidade de Passo Fundo (UPF), Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), Centro Universitário Franciscano (Unifra), de Santa Maria, Universidade de Caxias do Sul (UCS), entre outras. A principal reclamação é em relação à falta de clareza nas novas regras e aos maiores riscos de terem de arcar com a inadimplência.
Mendonça Filho disse que o Ministério da Educação está aberto a dialogar com as instituições para esclarecer possíveis questionamentos. Mas reforçou que mudanças eram necessárias.
— Não dava para funcionar como era antes, quando a inadimplência era praticamente exclusivamente do governo. Quando produziu um rombo de R$ 32 bilhões — defendeu o ministro.
Mendonça Filho disse ainda que, apesar das mudanças, a adesão ao programa teve uma queda de "apenas" 10% em relação a 2017.
Novo Fies
*Serão ofertadas 310 mil vagas.
*Dessas, 100 mil vagas (32%) serão com financiamento a juro zero para estudantes com renda familiar mensal de até três salários mínimos.
*O preenchimento das vagas vai depender da adesão das instituições de Ensino Superior e da demanda dos estudantes.
Tipos de contrato
Como era: existe apenas um tipo de financiamento, para alunos com renda familiar per capita de até três salários mínimos e juros de 6,5% ao ano.
Como fica:
Modalidade 1 – destinada à oferta de vagas com juro zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos pelos estudantes diminuam consideravelmente.
Modalidade 2 – destinada às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Modalidade 3 – destinada a todas as regiões do Brasil, com recursos do BNDES. Assim como a modalidade 2, será destinada para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos.
Pagamento
Como era: pagamento independe de o recém-formado conseguir um emprego.
Como fica: ao conseguir emprego e renda, o ex-aluno terá desconto automático no salário.
Carência
Como era: estudante tem 18 meses para começar a quitar o financiamento após o fim do curso.
Como fica: a devolução começa partir do primeiro mês após a conclusão do curso.
Valor financiado
Como era: varia ao longo do curso, seguindo os reajustes das mensalidades.
Como fica: o aluno vai saber o valor total da dívida ao assinar o contrato.
Quem pode participar
Estudantes de todo o Brasil com renda per capita mensal familiar de até cinco salários mínimos, com nota mínima de 450 pontos no Enem e que não tenham tirado nota zero na redação.
O que muda para quem já tem Fies?
As novas regras serão aplicáveis aos contratos firmados a partir do primeiro semestre de 2018. Para os estudantes que possuírem contratos celebrados até o segundo semestre de 2017, será opcional a migração para as novas regras.
