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Prazo para inscrições no novo Fies termina hoje

28/02/2018 | Por: Valor Econômico | 697
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O prazo para inscrições para o novo Fies, programa de financiamento estudantil do governo, iniciado no dia 19, termina nesta quarta-feira (28) às 23:59. A inscrição é feita no site do programa e o candidato precisa do número do CPF e um e-mail válido.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou 80 mil vagas para a modalidade do Fies 1, cujos juros são totalmente subsidiados pelo governo, neste primeiro semestre de 2018.

A expectativa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) é que haverá uma sobra de cerca de 20% das vagas devido às dificuldade de adaptação dos alunos às regras. A renda familiar deve ser de até três salários mínimos e o estudante precisa obter 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de não zerar na redação da prova.

As instituições de ensino, por sua vez, estão ofertando 832 mil vagas de cursos presenciais de ensino superior. No total, 993 faculdades aderiram ao novo Fies -- mesmo patamar do ano passado, quando as regras eram consideradas mais vantajosas financeiramente para as escolas.

No começo de janeiro, a Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) recomendou às instituições de ensino que boicotassem o novo Fies, com a alegação de que as contrapartidas exigidas pelo governo geravam abatimentos que chegavam a 40% nos valores das mensalidades.

Pelas atuais regras do Fies, uma parcela entre 10% e 25% da mensalidade precisa ser revertida para um fundo garantidor para cobrir a inadimplência do financiamento estudantil.


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O evento contou com a presença de representantes do MEC, FNDE e Caixa Econômica Federal.

 

Legislação

LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


PORTARIA NORMATIVA Nº 25, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


PORTARIA MEC Nº 43, DE 22 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 5, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação


PORTARIA MEC Nº 124, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Altera a Portaria Normativa MEC nº 25, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil – Pfies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies referente ao segundo semestre de 2017.


DECRETO Nº 9.304, DE 08 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto de 19 de setembro de 2017, que institui o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CGFies e estabelece competência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação vinculada aos contratos com instituições financeiras no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


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