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MEC homologa diretrizes que permitem 30% do ensino médio a distância

20/11/2018 | Por: Folha de S.Paulo | 1023
Foto: Folhapress

O Ministério da Educação homologou nesta terça-feira (20) as novas diretrizes do ensino médio, que permitem que se faça até 30% dessa etapa de ensino a distância. 

De acordo com o texto aprovado no início de novembro, em cursos diurnos de ensino médio o aluno poderá fazer até 20% das horas obrigatórias a distância. No noturno, o percentual chega a 30%, e, na modalidade de EJA (Educação para Jovens e Adultos), focada naqueles que não se formaram, pula para 80%. 

"É opcional. Dependerá da aprovação do conselho estadual de cada um dos estados", afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares, que assumirá a pasta da área na gestão de João Doria (PSDB) no Governo de São Paulo, a partir de janeiro próximo.

A primeira versão do documento abria a possibilidade de 40% do ensino médio a distância no curso diurno e até 100% no EJA, conforme a Folha revelou em março. O CNE (Conselho Nacional de Educação) e o MEC (Ministério da Educação) do governo Michel Temer, que patrocina a proposta, voltaram atrás nesse quesito após repercussão ruim, reduzindo o percentual.

As diretrizes curriculares servem para orientar escolas e sistemas na organização da oferta escolar, sem detalhar, por exemplo, o conteúdo de aulas. O ensino médio é considerado o maior gargalo da educação básica, com altas taxas de abandono e baixos indicadores de aprendizado.

A reforma do ensino médio, aprovada em 2017, abriu a brecha ao ensino a distância —possibilidade vetada anteriormente. As diretrizes veem, entre outras coisas, para regulamentar. As atividades a distância podem ser online ou mesmo sem suporte tecnológico digital, de acordo com o que foi aprovado. 

O governo Temer tentou em 2017 abrir a possibilidade do ensino a distância no ensino fundamental (de 6 a 14 anos), mas voltou atrás depois da repercussão. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) já defendeu a ideia de levar a educação a distância para alunos mais novos como forma de "combater o marxismo".

Especialistas consideram que a abertura da educação a distância para o ensino médio pode agravar a qualidade da educação, colaborando com a desigualdade.

O ministro da Educação também afirmou que não haverá mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2019 e 2020, e as alterações previstas por causa das novas diretrizes serão aplicadas a partir de 2021. 

Nessa nova prova, serão cobradas, no primeiro dia do exame, as diretrizes da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e, no segundo, as novas áreas de conhecimento chamadas de "itinerários formativos". 

Hoje, todos os alunos fazem a mesma prova. A partir de 2020, o aluno poderá escolher no segundo dia uma área de competência para a aplicação. Ainda não está claro, porém, como serão as provas.

"O ensino médio brasileiro estava estagnado, estava na direção errada", afirma o relator da proposta no CNE, Rafael Lucchesi. 

Além das mudanças no Enem, devem ser alterados também programas de formação de professores e de livros didáticos, além do Saeb (Sistema de Avaliação do Ensino Básico). 

De acordo com Rossieli, uma nova diretriz para formação de professores será enviada ao CNE ainda em dezembro.

A reforma do ensino médio só passa a valer oficialmente após a aprovação da Base Nacional Comum Curricular referente à etapa. A implementação do previsto na reforma tem um prazo de dois anos.

O ministro afirmou que é possível aprovar a BNCC ainda neste ano, no mês de dezembro. "Lógico que eu tenho que entender o tempo do Conselho Nacional, nós temos dialogado muito", afirmou. 


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Legislação

LEI Nº 11.161, DE 05 DE AGOSTO DE 2005

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DOU nº 151, 8/8/2005, seção 1, p. 1


PORTARIA MEC Nº 807, DE 18 DE JUNHO DE 2010

Institui o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem como procedimento de avaliação cujo objetivo é aferir se o participante do Exame, ao final do ensino médio, demonstra domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna e conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.


LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.


PORTARIA MEC Nº 468, DE 03 DE ABRIL DE 2017

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PORTARIA NORMATIVA Nº 12, DE 06 DE JULHO DE 2017

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