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Governo atinge só 1/4 de contratos prometidos com Fies

29/11/2018 | Por: Metrópoles | 237
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

Só 1/4 dos contratos de financiamento estudantil prometidos pelo governo federal foram firmados neste ano. É o que mostra um levantamento inédito produzido pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Crise econômica, corte de recursos e reestruturações feitas no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) seriam os principais problemas que afetaram a política, segundo o estudo.

O levantamento aponta que, apesar da promessa de incluir 310 mil novos alunos em 2018, apenas 80,3 contratos foram efetivados – pouco mais de 26% da meta. “Nem as 100 mil vagas na modalidade governamental, com juro zero, foram preenchidas devido ao alto grau de exigências das atuais regras”, aponta o relatório da entidade. Já no P-Fies, modalidade que funciona com recursos dos fundos constitucionais e de desenvolvimento e bancos privados, somente 500 contratos foram efetivados – esperava-se que fossem celebrados cerca de 210 mil.

Criado em 1999, o Fies teve uma explosão de contratos em 2010, quando os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, o financiamento passou a ser obtido a qualquer momento, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado. Muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a própria mensalidade, mas a entrar no Fies, transferindo o risco de inadimplência para o governo.

Em 2015, uma série de medidas começou a mudar novamente o programa e a focar em determinados cursos e regiões. Os financiamentos vêm caindo. O primeiro semestre de 2018 registrou o menor número de novas contratações desde 2011. Uma reportagem publicada pelo Estado em setembro mostrou que o rombo no programa chegou a R$ 20 bilhões neste ano.

Para a ABMES, 2018 foi o ano do “pior cenário de todos os tempos” para o Fies. O estudo aponta que, apesar de a quantidade de alunos nas instituições de ensino superior particulares ter subido 42% entre 2010 e 2018, o número de contratos do Fies subiu 5,2%. “Para igualar proporcionalmente ao ano de 2010, o Brasil deveria ter efetivado 107.920 contratos novos. Esse déficit de 25,6% faz deste o pior Fies da história”, diz o texto.

Pesquisa
Em pesquisa feita com 1.079 jovens das cinco regiões brasileiras que querem cursar uma graduação ou já estão em uma, a entidade coletou relatos de alunos apontando que o novo modelo do Fies dificultou o acesso ao financiamento. A entidade propõe apresentar um novo modelo de financiamento para o futuro governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Os pesquisadores fizeram 19 perguntas de múltipla escolha, em dois diferentes momentos: em 1 de março de 2018 e em 2 de outubro, com o objetivo de comparar os resultados. O levantamento apontou que 4 em cada dez alunos disseram não ter condições de arcar sozinhos com a mensalidade da graduação. Para 51% dos entrevistados, as mudanças dificultaram o acesso ao programa. A resposta não mudou significativamente entre as duas datas da pesquisa.

Ao Estado, o presidente da ABMES, Janguiê Diniz afirmou que a proposta da entidade para melhorar o programa prevê que o governo ofereça 100% de financiamento, com um desconto maior vindo das universidades e com a possibilidade de que o aluno possa pagar um “pequeno valor” mensal para abater do próprio financiamento.

“A reforma atual foi feita para pior. Prova disso é que a quantidade de financiamentos em 2018 foi menor do que a de 2010. O governo tratou financiamento estudantil como um programa financeiro quando, na realidade, o Fies deve ser olhado com olhos de um programa social. E compete ao poder público dar acesso ao ensino à população de baixa renda.”


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Abertura do Seminário ABMES | Novo Fies - entenda na prática a operacionalização financeira definida pela Caixa, realizado em 3 de julho, na sede da Associação.

Conheça o novo Fies

Com regras simplificadas, o novo Fies garantirá pouco mais de 300 mil vagas nas IES privadas em 2018.

Legislação

LEI N° 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.


LEI Nº 13.530, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, entre outras.


EDITAL SESU/MEC Nº 8, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies 


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 60, DE 23 DE JULHO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 61, DE 25 DE JULHO DE 2018

Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018 e ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


RETIFICAÇÃO EDITAL SESU/MEC Nº 62, DE 27 DE JULHO DE 2018

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao segundo semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 65, DE 10 DE AGOSTO DE 2018

tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies referente ao primeiro semestre de 2018.


EDITAL SESU/MEC Nº 69, DE 05 DE SETEMBRO DE 2018

Tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de ocupação de vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e do Programa de Financiamento Estudantil - P-Fies, referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 27, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre os critérios para caracterização de inadimplência, risco de crédito e ajustes para perdas estimadas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil – Fies.


PORTARIA MEC Nº 961, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre critérios e procedimentos operacionais e financeiros afetos ao reparcelamento e ao reescalonamento das dívidas no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).


PORTARIA FNDE Nº 646, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

Prorroga o prazo para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fies 2/2018.


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Até o momento, cerca de 70% dos estudantes já concluíram ou iniciaram o processo de aditamento

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Coluna

Educação Superior Comentada | A nova face do Fies

Ano 5 - Nº 27 - 23 de agosto de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, faz uma avaliação das modificações ocorridas na nova regulamentação do Fies e que impactarão diretamente as instituições de ensino. Entre os destaques, ele menciona o crescimento de encargos tanto para as IES quanto para os estudantes