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MEC autoriza aulas a distância até o fim do ano para ensino superior e flexibiliza estágios

16/06/2020 | Por: Bem Paraná | 3227
Foto: ABMES

As instituições de ensino superior (IES) serão autorizadas a manter as aulas remotas até 31 de dezembro e ofertar atividades de laboratório e estágios em formato não presencial. O anúncio foi antecipado pelo diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria de Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC), Márcio Coelho, durante o bate-papo promovido pela Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES), nesta terça-feira (16).

O encontro on-line foi coordenado pelo diretor-presidente da ABMES, Celso Niskier, e contou ainda com a presença do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), Luiz Roberto Liza Curi, e do diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas.

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Legislação

PORTARIA MEC Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus - Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.

PARECER CNE-CP Nº 5, DE 28 DE ABRIL DE 2020

Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19.

PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.

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