O Ministério da Educação (MEC) alterou para 1º de março do ano que vem a volta às aulas presenciais nas universidades do País. A nova data consta em portaria publicada em edição
extra do Diário Oficial da União dessa segunda-feira, 7.

A primeira portaria sobre o assunto, publicada na semana passada, falava em retorno às aulas presenciais a partir de 4 de janeiro em instituições de ensino superior federais e particulares. As
atividades digitais deveriam apenas ser feitas de "forma complementar", de acordo com aquela determinação. O anúncio repercutiu negativamente entre instituições e especialistas e determinação foi revogada.

"As atividades letivas realizadas por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, deverão ocorrer de forma presencial a partir de 1º de março de 2021, recomendada a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de covid-19", diz o novo texto. A partir desta data, os recursos digitais poderão ser utilizados somente em 'caráter excepcional'.

Nesta terça-feira, 8, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu no Twitter a retomada das aulas nas entidades de ensino superior.

A portaria diz ainda que "os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação e comunicação ou outros meios convencionais poderão ser utilizados em caráter excepcional, para integralização da carga horária das atividades pedagógicas", no cumprimento de medidas para combater o novo coronavírus.

Desta forma, as instituições de educação superior poderão utilizar os recursos previstos em casos de "suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais ou condições sanitárias locais que tragam riscos à segurança das atividades letivas presenciais." Caberá as instituições comunicar ao Ministério da Educação a decisão no prazo de até quinze dias.

Universidades
Apesar da portaria publicada pelo MEC, as universidades federais seguirão o planejamento de retomada conforme determinação do conselho superior das próprias instituições de ensino. "Como a portaria no nosso entender não obriga o retorno pleno no dia 1º de março, as universidades federais seguirão o planejamento de cada universidade a partir do seu conselho superior e de acordo com a avaliação epidemiológica que é feita diariamente de possibilidade de atividades presenciais de ensino. Levarão ainda em consideração as condições objetivas", afirma Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

"Imagine uma sala de aula projetada para 40 alunos. Nós vamos ter que colocar um terço desses alunos. É muito mais lógico para nós, as atividades que podem continuar de forma remota continuarem desta forma e a gente investir no retorno de atividades que não têm como serem feitas remotamente. Uma quantidade muito menor, de 10 a 20% dos estudantes, e que tendo condições epidemiológicas e de materiais, a gente volta e entra na plenitude dessas atividades presenciais", exemplifica Madureira. 

Ainda segundo o presidente da Andifes, as 'condições sanitárias locais' citadas na portaria abrem prerrogativa para as universidades definirem como será a volta às aulas presenciais. "As universidades federais estão muito cientes e zelosas, procurando fazer um planejamento para garantir a segurança e prejudicar o mínimo possível a comunidade universitária."
Para Nina Ranieri, professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP), do ponto de vista jurídico, os problemas que existiam na portaria anterior permanecem, "uma vez que as
universidades têm autonomia para decidir o dia em que retornam às aulas presenciais. Desse ponto de vista, permanece a inconstitucionalidade e a ilegalidade frente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) também uma vez que a LDB diz que as universidades podem decidir o seu calendário."

A professora de Direito da USP avalia que a portaria melhorou no sentido de dizer que se as "condições epidemiológicas não permitirem, o ensino remoto poderá também ser utilizado". No entanto, na opinião dela, o fato de a portaria citar que o uso do ensino online em caráter excepcional deve ser comunicado pela instituição para "fins estatísticos" é "uma forma de controle explícito para fins de ameaçar eventualmente com reconhecimento ou não dos títulos dos diplomas dos alunos no cumprimento dos dias letivos."

Ela cita que na USP, por exemplo, que não se submete a portaria do MEC, as aulas presenciais estão previstas para serem retomadas em 12 de abril. "Tendo em vista calendário da Fuvest, do Sisu, do Enem. Nós vamos continuar com aulas remotas, com possibilidade de presencial. O problema é a imposição do MEC que é ilegal, em razão da autonomia que as instituições têm", afirma.
Em nota, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) reafirma que "não colocará em risco a vida de sua comunidade, nem deixará de cumprir, com autonomia, sua missão própria de ensino, pesquisa e extensão."

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avalia as mudanças feitas na nova portaria como positivas, pois oferecem "mais clareza, mais flexibilidade e mais
autonomia" para as instituições planejarem com segurança a volta às aulas. 

Segundo o diretor-presidente da ABMES, Celso Niskier, as instituições agora têm um horizonte mais realista para organizar o retorno, "cumprindo os protocolos de biossegurança e garantindo o retorno seguro e gradual, de acordo com as normas das autoridades locais."

Com o início da pandemia, as aulas presenciais nas universidades estão suspensas desde o mês de março.

A nova portaria entra em vigor em 1.º de janeiro de 2021.