Detalhe

Autor da proposta calcula que 170 mil vagas a mais no Fies custariam R$ 2 bilhões

25/01/2021 | Por: Agência Câmara | 1941
Foto: Reprodução/ Agência Câmara

O Projeto de Lei 3865/20, do deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), busca ampliar a oferta de vagas de financiamento estudantil por meio do Fies com a revogação de isenções de rendimentos auferidos em algumas aplicações financeiras.

A proposta muda a Lei do Fies e prevê que, em 2021, sejam oferecidas 170 mil novas vagas de financiamento, além das já previstas pelo Ministério da Educação.

“É fundamental adequar temporariamente o modelo do Fies às circunstâncias que vivemos no curto e no médio prazo”, explica o deputado, ao sugerir que o aumento de vagas seja adotado enquanto durar a emergência internacional decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Equilíbrio orçamentário
“Cada R$ 1 bilhão corresponde a, aproximadamente, 85 mil vagas novas de Fies, conforme se depreende do estoque de capital do FG-Fies e dos quantitativos que têm sido previstos nos últimos anos para o fundo”, calcula o parlamentar. Partindo dessa estimativa, o custo das novas 170 mil vagas seria de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Para garantir o equilíbrio orçamentário da proposta, Rodrigues sugere a extinção de algumas isenções de imposto de renda, como sobre ganhos com ações em bolsa de valores, letras de crédito imobiliário e do agronegócio.

“Reconhecemos a importância que esses incentivos tiveram no estímulo à poupança no País, mas pensamos que se tornaram excessivamente benéficos em comparação com os demais investimentos de renda fixa e variável, sendo razoável que deem lugar a uma política educacional de suma importância para o crescimento de nossa nação”, avalia o deputado.

Para evitar reclamações de violação a direito adquirido, o parlamentar ressalta que o projeto garante a isenção para rendimentos decorrentes de fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos até 31 de dezembro de 2020.

A proposta, apresentada no ano passado, também previa vagas a mais no Fies em 2020.

Tramitação
O projeto de Moses Rodrigues será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 


Conteúdo Relacionado

Legislação

PORTARIA FNDE Nº 386, DE 19 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 38, DE 23 DE JUNHO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


EDITAL SESU Nº 33, DE 07 DE JUNHO DE 2021

Alteração do Edital nº 32, de 18 de maio de 2021, que dispõe sobre o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, referente ao segundo semestre de 2021. 


PORTARIA MEC Nº 352, DE 28 DE MAIO DE 2021

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.


EDITAL SESU Nº 32, DE 18 DE MAIO DE 2021

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo de emissão do Termo de Participação pelas mantenedoras de instituições de ensino superior ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Prorrogar, para o dia 30 de junho de 2021, o prazo estabelecido na Resolução nº 03, de 28 de junho de 2012, para a realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º semestre de 2021.


REPUBLICADA PORTARIA FNDE Nº 191, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 230, DE 22 DE ABRIL DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 535, 12 de junho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


PORTARIA MEC Nº 38, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2021.


PORTARIA MEC Nº 35, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 44, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.


RESOLUÇÃO FNDE Nº 43, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo do art. 2º da Resolução nº 42, de 21 de outubro de 2020, no que se refere às alíneas "b" e "c" do inciso II, que dispõe sobre o Programa Especial de Regularização do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 5º-A, da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.


PORTARIA FNDE Nº 782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para validação das inscrições pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) referente ao processo de ocupação de vagas remanescentes do 2º semestre de 2020 e para realização dos aditamentos de renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 2º semestre de 2020.


Notícias

Comissão da Câmara aprova inclusão de cursos à distância no Fies

A proposta aprovada tem mudanças pontuais que adequam o texto às mudanças na Lei do Fies, aprovadas também em 2017

Falta de emprego e salário baixo levam recém-formados que usaram Fies à inadimplência

Folha de S.Paulo: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas comenta sobre a inadimplência do Fies

Fies 2021: prazo de convocação da lista de espera para o segundo semestre termina nesta sexta

Candidatos devem acompanhar convocações pelo site do programa e completar as informações solicitadas em até três dias úteis

'Me formar virou um pesadelo': os brasileiros endividados com o Fies

Folha de S.Paulo: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre os alunos inadimplentes com os Fies

Resultados do Fies do segundo semestre de 2021 devem ser divulgados nesta terça

Até as 10h, isso não havia ocorrido. Pré-selecionados terão de quarta a sexta para complementar inscrições

Inscrições para o Fies 2021.2 terminam às 23h59

Programa oferece nesta edição 69 mil vagas

Começaram hoje as inscrições do Fies, para o segundo semestre

Jornal Hoje: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a diminuição de inscrições do Fies

Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Renovação de contratos deve ser feita a cada semestre por meio do sistema SisFies

Fies: alunos de medicina reclamam de aumento abusivo nas mensalidades

Agência Brasil: Em entrevista, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre o financiamento estudantil

MEC publica editais com datas do Sisu, Prouni e Fies do 2º semestre, e candidato poderá usar notas do último Enem

Veja calendários e saiba mais sobre os programas que oferecem acesso ao ensino superior em universidades públicas e privadas

Deputados aprovam urgência para votar suspensão de pagamentos do Fies

O Fies financia o curso superior de estudantes em faculdades particulares; a dívida é paga depois da conclusão do curso Fonte: Agência Câmara de Notícias

Otimismo à vista, mas muito bem parcelado

Em artigo, o diretor executivo da ABMES, Sólon Caldas, comenta sobre a nova proposta de refinanciamento do Fies

Governo sinaliza renegociação das dívidas com o FIES para devedores

Caso você perca uma destas datas, não poderá se inscrever no programa de financiamento estudantil. Claro que existem regras e exceções para estes casos, mas, a maioria delas precisam de laudos médicos e até mesmo batalhas na justiça

Guedes diz que governo estuda refinanciar dívidas de estudantes com o Fies

Ministro da Economia, que participou de audiência na Comissão de Educação da Câmara, disse ainda que será liberado até R$ 1 bi do orçamento do Ministério da Educação

Orçamento do MEC terá desbloqueio de R$ 1 bi, diz Guedes

Pasta teve R$ 2,7 bilhões em recursos bloqueados em abril

Senado aprova projeto que suspende pagamento do Fies em 2021

Texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Medida também foi tomada em 2020 em razão da pandemia

MEC divulga calendário de inscrições do Sisu, ProUni e Fies

Programas aumentam chances de ingresso no ensino superior

Prazo de renovação de contratos do Fies é prorrogado para 30 de junho

Estudantes com contratos firmados até dezembro de 2017 precisam fazer procedimento

Documentos para o Fies não precisam ser apresentados de forma física

Portaria do MEC foi publicada no Diário Oficial da União

MEC aprimora os procedimentos para contratação do Fies

Portaria publicada hoje permite a entrega no banco de documentos digitalizados

Projeto inclui financiamento de cursos profissionais e tecnológicos no Fies

Para o senador Telmário Mota (Podemos-RR), o Fies também deve financiar ensino técnico

Enem 2020 divulga resultados nesta segunda-feira

Essa edição do exame seria realizada em novembro de 2020, mas foi adiada para janeiro e fevereiro em função da pandemia

Prorrogação de prazo do Fies não pode ultrapassar um ano

A iminência da conclusão do curso superior pode justificar a prorrogação do prazo de financiamento estudantil

MEC amplia para 14 de abril prazo para convocação de espera do Fies

Todos os candidatos não selecionados estão na lista de espera

Ampliado até 14 de abril o prazo para convocação por meio da lista de espera do Fies

Edital com a nova data será publicado nesta sexta-feira, 19

Encerra convocação da lista de espera nesta quinta-feira (18)

Candidatos devem acompanhar possível pré-seleção pelo site do financiamento

Fraudes no Fies são investigadas, diz Ministério da Educação

Programa financia mensalidades em universidades privadas. Controladoria-Geral da União, responsável por esclarecer caso, afirmou que o processo está sob sigilo.

Fies preenche 53% das vagas em 2020

Índice é o mais baixo desde o Novo Fies, que entrou em vigor em 2018

Complementação da inscrição do Fies deve ser efetuada até segunda-feira, 8

O prazo foi ampliado por meio de edital publicado nesta quinta-feira, 4

Resultado do Fies é divulgado após atraso do MEC

Lista de aprovados deveria ter sido publicada na terça-feira (2). Programa concede financiamento de mensalidades em universidades privadas

Resultado da pré-seleção para o Fies será publicado nesta terça-feira

Candidatos não selecionados integrarão lista de espera

Inscrições para o Fies 2021 do primeiro semestre terminam nesta sexta

Como as notas do Enem 2020 serão divulgadas em março, não será possível usar o desempenho desta edição para concorrer ao financiamento estudantil neste primeiro semestre

Últimos dias para solicitar renegociação de débitos do Fies

Prazo que terminaria em dezembro de 2020 foi prorrogado até 31 de janeiro

Fies do 2º semestre aceitará notas do Enem 2020 e mudará regra para vagas remanescentes, diz MEC

Na edição do 1º semestre, cujas inscrições estão abertas, só serão aceitas notas do Enem de 2010 a 2019. Programa financia mensalidades de instituições de ensino superior privadas

Projeto institui Política Nacional de Educação Digital

Proposta também prevê plano de acesso à internet para população excluída e programa de qualificação digital para trabalhadores

Começam hoje as inscrições para o Fies 2021

Resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro

Universitários de instituições privadas podem pedir financiamento dos estudos a partir de segunda-feira

Crédito do Programa de Financiamento Estudantil (P-fies) beneficia estudantes de nível superior regularmente matriculados em cursos de graduação não gratuitos

ProUni 2021 abre inscrições nesta terça; veja também o calendário do Fies e do Sisu

Programa seleciona candidatos para bolsas parciais e integrais em universidades particulares

Fies 2021 abrirá 93 mil vagas para financiamento do ensino superior

Inscrições para o primeiro semestre vão de 26 a 29 de janeiro; MEC ainda não informou quantas vagas estarão disponíveis nesta etapa.

Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro

Prazo anterior terminava em 31 de dezembro. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas

Diplomas de 1,6 milhão de estudantes ameaçados pela Reforma Tributária

Com 75% das matrículas no país, instituições particulares de educação superior alertam que mudança de regras tributárias pode sepultar ProUni

Sem Fies, mais de 50% dos alunos com crédito estaria fora da faculdade

Levantamento da fintech Pravaler mostra que os estudantes das faculdades privadas apostam no financiamento educacional para terem acesso ao Ensino Superior.

Laboratórios Virtuais Microsoft que geram experiências conectadas é tema em evento nacional de ensino e pesquisa

Em sua participação na 9ª edição do Fórum RNP, a Microsoft apresenta possibilidades de criação de laboratórios para aulas práticas baseados em máquinas virtuais

Inscrições para Prouni e Fies em 2021 abrem em janeiro, diz MEC; estudantes criticam cronograma por impedir uso da nota do Enem 2020

Previsão de abertura das inscrições ocorre antes da divulgação das notas do Enem 2020.

Ronaldo Mota: 'Qualquer profissão que dispensar a educação digital está fadada ao fracasso'

Ex-secretário nacional de educação a distância afirma que é 'um crime' formar médicos, professores ou advogados sem habilidades da educação digital

MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies até 30 de novembro

A portaria também prorroga para a mesma data o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento, respectivamente, referentes ao 1º e 2º semestres de 2015

Coluna

Educação Superior Comentada | Necessidade de incremento das medidas de acesso e permanência na educação superior

Na coluna Educação Superior Comentada desta semana, o consultor jurídico Gustavo Fagundes, esclarece que o acesso à educação superior tem como objetivo, não apenas a formação de técnicos, mas, como os demais níveis educacionais

#CARTAASSOCIADOS