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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa voltado a financiar estudos em cursos superiores, poderá reforçar a concessão de financiamento para educação profissional, técnica e tecnológica, de acordo com o projeto PL 893/2021, apresentado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR).
O texto, que aguarda designação do relator, modifica os termos da Lei 10.260, de 2001, dando igual destaque, entre os objetivos do Fies, ao financiamento de cursos superiores e de cursos de educação profissional, técnica e tecnológica. Estes, segundo a lei vigente, só podem ser financiados pelo programa se houver disponibilidade de recursos.
Ao justificar seu projeto, Telmário Mota reconhece que o Fies “tem sido, por diversos anos, a porta de entrada para a continuação dos estudos, especialmente para os brasileiros mais pobres”, mas chama atenção para o atraso do Brasil no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O conjunto de metas estabelece que até 2024 um mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos sejam integradas à educação profissional. Porém, segundo dados apresentados pelo senador, em 2019 somente 3,1% dos estudantes do ensino médio e 0,6% do ensino fundamental cursavam educação profissional.
“Sem um conjunto de pessoas qualificadas, formadas nas mais diversas áreas e prontas para integrar o mercado de trabalho e contribuir para o incremento da produtividade, torna-se praticamente inviável concretizar projetos de melhoria de infraestrutura, de recuperação industrial e de fomento a novas tecnologias”, argumentou.
Telmário Mota acrescenta que o PNE também explicita a necessidade de financiamento à educação profissional técnica em instituições privadas, situação que associa à baixa adesão dos sistemas de ensino públicos à modalidade: “No contexto em que vivemos, em que as demandas de desenvolvimento nacional se tornam ainda mais exigentes, os investimentos feitos na formação técnica podem trazer excelentes frutos, a curto e médio prazos”, conclui.
