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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou hoje a inclusão de cursos de graduação e pós-graduação à distância no Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O projeto beneficia ainda estudantes de educação profissional e tecnológica.
Atualmente, a lei não proíbe que o Fies seja aplicado a cursos à distância. No entanto, o Poder Executivo tem restringido este acesso por meio das regulamentações da Lei do Fies.
A proposta aprovada foi um texto substitutivo do relator Tiago Mitraud (NovoMG). O projeto original foi proposto pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB) em 2017. O substitutivo tem mudanças pontuais que adequam o texto às mudanças na Lei do Fies, aprovadas também em 2017.
"Caracteriza-se um caminho relevante para promover a inclusão de muitos estudantes que, de outra forma, não têm condições de realizar estudos nesse nível de ensino", defendeu Tiago Mitraud.
O relatório do deputado mineiro ainda recomenda a rejeição do projeto 4895/19, de Pedro Uczai (PT-SC), que tramita junto com a de Damião Feliciano por se tratarem de matérias semelhantes. O PL de Uczai exige o controle acionário nacional das instituições financeiras participantes do Fies.
Mitraud defendeu que este segundo projeto pode afetar a oferta de vagas nas universidades: "A origem do capital investido na educação não pode se sobrepor à ampliação das ofertas de vagas e bolsas aos alunos de baixa renda beneficiários do programa", disse.
O projeto ainda tem que passar pelas comissões de Finanças e Tributação e pela de Constituição e Justiça antes de ir para votação em plenário.
